Jean Lima Advocacia · Direito Tributário Empresarial
Sua empresa paga mais
impostos do que deveria?
Existe solução jurídica para isso.
Atenção: O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Tributos pagos a maior nos últimos 5 anos podem ser recuperados — e a maioria das empresas não sabe que tem esse direito.
Assessoria tributária estratégica para empresas em Jaraguá do Sul, Itajaí, Navegantes, Blumenau, Brusque, Balneário Camboriú e Itapema — e para todo o Brasil de forma online. Uma atuação que une profundidade técnica, planejamento e defesa patrimonial efetiva.
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Planejamento tributário — escolha do regime ideal e redução legal da carga fiscal✓
Recuperação de créditos tributários — PIS, COFINS, ICMS, tributos pagos a maior✓
Defesa em execução fiscal — bloqueios de conta, penhora de bens e CDA indevida✓
Regularização e transação fiscal — negociação com Receita Federal, SEFAZ e municípios✓
Penal tributário — defesa em casos de sonegação e crimes contra a ordem tributáriaAtendimento presencial: Vale do Itajaí e Litoral Norte de SC · Online: todo o Brasil
Solicite uma análise tributária
Diagnóstico individual · Sigilo total · LGPD
⏱ O prazo para recuperar tributos pagos a maior é de 5 anos. Cada dia sem análise é um período que pode ser perdido definitivamente.
💬 Verificar agora →Diagnóstico inicial
Sua empresa já passou por
alguma dessas situações?
Riscos tributários que passam despercebidos na rotina empresarial — mas que têm solução jurídica.
Regime tributário inadequado
Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — a escolha errada pode custar significativamente mais do que o necessário todo mês. Poucos empresários revisam esse ponto com regularidade.
Mudança de regime pode gerar economia imediata
Tributos pagos a maior nos últimos 5 anos
PIS, COFINS, ICMS, contribuições previdenciárias — são múltiplos os tributos com histórico de recolhimento indevido ou excessivo nas empresas brasileiras.
Recuperação possível via compensação ou restituição
Autuação fiscal recebida
Auto de infração da Receita Federal, SEFAZ ou prefeitura — sem defesa técnica adequada, o risco de pagamento integral, com multas e juros, é elevado.
Prazo de defesa é curto — não espere
Execução fiscal em andamento
Bloqueio de contas via SISBAJUD, penhora de bens — quando a dívida fiscal vira processo judicial, as consequências podem comprometer a continuidade da empresa.
Cada dia sem defesa aumenta o risco patrimonial
Dívidas fiscais acumuladas
Débitos com Receita Federal, PGFN ou Estado — existem instrumentos legais de negociação com redução de multas e encargos que poucos empresários conhecem.
Transação tributária pode reduzir o débito
Risco criminal tributário
Sonegação, omissão de receita, crimes contra a ordem tributária — quando a questão fiscal ultrapassa o âmbito administrativo, a situação exige atuação especializada em Penal Tributário.
Defesa técnica desde o início é fundamental
Serviços tributários
Soluções jurídicas completas
em Direito Tributário
Cada serviço é conduzido com análise individual, técnica apurada e estratégia orientada ao resultado concreto para a empresa.
Prevenção · Estratégia
Planejamento Tributário
Estruturação fiscal para reduzir legalmente a carga tributária, escolher o regime mais vantajoso e aumentar a eficiência financeira do negócio — sem correr riscos com o Fisco.
- Análise e escolha do regime tributário ideal
- Revisão de enquadramento fiscal
- Reorganização societária com foco tributário
- Alinhamento com a Reforma Tributária (IBS, CBS, IS)
Recuperação · Créditos
Recuperação de Créditos Tributários
Identificação e recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos — via compensação com tributos futuros ou restituição direta.
- PIS e COFINS — base de cálculo indevida
- ICMS-ST em operações específicas
- Créditos não aproveitados na escrituração
- Contribuições previdenciárias excessivas
Defesa · Proteção Patrimonial
Defesa na Execução Fiscal
Atuação estratégica contra cobranças judiciais de débitos fiscais — proteção do patrimônio empresarial e pessoal dos sócios diante de bloqueios e penhoras.
- Embargos à execução fiscal
- Desbloqueio de contas via SISBAJUD
- Arguição de prescrição e decadência
- Defesa patrimonial de sócios e administradores
Negociação · Regularização
Transação e Regularização Fiscal
Negociação estratégica de débitos fiscais com a Receita Federal, SEFAZ e municípios — redução de multas, encargos e encaminhamento da regularização da empresa.
- Transação tributária federal (PGFN e RFB)
- Parcelamentos vantajosos estaduais
- REFIS e programas de regularização municipais
- Certidões negativas e regularidade fiscal
Defesa Criminal · Alta Complexidade
Penal Tributário
Atuação especializada quando a questão fiscal ganha dimensão criminal — defesa em processos envolvendo sonegação, omissão de receita e crimes contra a ordem tributária.
- Defesa em inquéritos e ações penais tributárias
- Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90)
- Sonegação fiscal e omissão de receita
- Extinção da punibilidade pelo pagamento
Municipal · Estadual · Federal
Contencioso Tributário
Representação e defesa em processos administrativos e judiciais tributários nos três níveis — impugnação de lançamentos, recursos e ações anulatórias.
- Impugnação de autos de infração fiscais
- Recursos no CARF e Tribunais Administrativos
- Ações anulatórias e mandado de segurança
- ISS, ICMS, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL e outros
Atenção especial
Reforma Tributária em curso:
sua empresa está preparada?
A maior reforma do sistema tributário brasileiro em décadas está em implementação. As mudanças afetam diretamente o planejamento fiscal de todas as empresas.
O que está mudando
IVA Dual, CBS, IBS e Imposto Seletivo
A reforma tributária prevê a substituição gradual de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelos novos tributos — com transição que se estende até 2033. Muitas empresas ainda não avaliaram o impacto real no seu modelo de negócio.
- CBS substitui PIS e COFINS (esfera federal)
- IBS substitui ICMS e ISS (estados e municípios)
- Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos
- Período de transição com regras simultâneas até 2033
Como podemos ajudar
Assessoria estratégica para a transição
Empresas que se antecipam à reforma tributária saem em vantagem — tanto na redução de riscos quanto na identificação de oportunidades de economia fiscal na transição entre os regimes.
- Análise do impacto da reforma no modelo atual da empresa
- Adequação contratual e de precificação ao novo regime
- Planejamento da transição para minimizar custos
- Aproveitamento de créditos durante o período híbrido
Cobertura completa
Atuação em todos os
níveis do sistema tributário
Do ISS municipal ao IRPJ federal — assessoria tributária integrada nos três entes da federação, com conhecimento atualizado da legislação estadual catarinense.
Federal
Tributos Federais
- IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL — Contribuição Social sobre Lucro Líquido
- PIS e COFINS
- IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
- INSS / Contribuições Previdenciárias
- IOF — Imposto sobre Operações Financeiras
- CIDE e demais contribuições
- Simples Nacional — tributos unificados
Atuação junto à Receita Federal do Brasil, PGFN e CARF em todo o território nacional.
Estadual — SC
Tributos Estaduais
- ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- ICMS-ST — Substituição Tributária
- IPVA — Imposto sobre Veículos Automotores
- ITCMD — Transmissão Causa Mortis e Doação
- Taxa de licenciamento e taxas estaduais
- Dívida ativa estadual — SEFAZ/SC
Conhecimento específico da legislação catarinense e das práticas da SEFAZ/SC em todo o Vale do Itajaí e Litoral Norte.
Municipal
Tributos Municipais
- ISS — Imposto Sobre Serviços
- IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano
- ITBI — Transmissão de Bens Imóveis
- Taxas municipais diversas
- Contribuição de melhoria
- Dívida ativa municipal
Atuação em todos os municípios da região: Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí, Navegantes, Brusque, Balneário Camboriú e Itapema.
Região de atuação
Vale do Itajaí e Litoral Norte:
sua região, nossa presença
Conhecemos a dinâmica empresarial de cada município — o perfil das indústrias, o comércio, as particularidades fiscais municipais e a realidade das empresas locais.
Jaraguá do Sul
Norte Catarinense
Polo industrial com forte presença de indústrias têxteis, metalúrgicas e de tecnologia — empresas com perfil fiscal complexo e alta demanda por planejamento tributário.
Blumenau
Vale do Itajaí
Centro industrial e comercial com grande concentração de empresas de médio e grande porte, setor têxtil, tecnologia e serviços com necessidades tributárias diversas.
Itajaí
Foz do Vale do Itajaí
Maior porto de SC, com forte atividade portuária, logística, frigoríficos e comércio exterior — empresas sujeitas a tributação específica e complexa.
Navegantes
Litoral Norte
Polo de frigoríficos, indústrias e empresas logísticas ligadas ao porto de Itajaí, com demanda crescente por assessoria tributária especializada.
Balneário Camboriú
Litoral Norte
Grande polo imobiliário, turístico e de serviços — empresas com ISS, ITBI e questões tributárias específicas do setor imobiliário e de serviços de alto padrão.
Itapema
Litoral Norte
Crescimento imobiliário acelerado com empresas de construção, serviços e comércio que necessitam de planejamento tributário alinhado à expansão.
Brusque
Vale do Itajaí
Polo têxtil e confecções com empresas de todos os portes — do Simples Nacional ao Lucro Real — com demandas tributárias que exigem análise cuidadosa.
Outros estados
Atendimento Online
Empresas em qualquer estado do Brasil recebem assessoria tributária online com a mesma qualidade e atenção individual. Sem fronteiras geográficas.
Nossa atuação
Do diagnóstico ao
acompanhamento tributário contínuo
Um processo claro e transparente — do primeiro contato até a resolução efetiva da questão tributária da sua empresa.
01
Diagnóstico tributário
Análise da situação fiscal da empresa — regime tributário, histórico de recolhimentos, passivos identificados, obrigações acessórias e exposição a riscos.
02
Estratégia personalizada
Definição do plano de atuação específico para a realidade da empresa — oportunidades de economia, recuperação de créditos e prioridades de defesa.
03
Execução e defesa
Implementação das ações jurídicas com agilidade e rigor técnico — planejamento, recuperação de créditos, defesas administrativas e judiciais dentro dos prazos.
04
Assessoria preventiva contínua
Acompanhamento tributário permanente para antecipar riscos, orientar decisões e garantir que a empresa esteja sempre em conformidade e com carga fiscal otimizada.
Quem cuida da sua empresa
Dr. Jean Eduardo Lima
— OAB/SC 67.865
Advogado com sólida formação em Direito Tributário — múltiplas pós-graduações na área, MBA, especialização em advocacia empresarial e mestrando em Direito com pesquisa focada em tributação.
Autor de centenas de artigos jurídicos publicados em revistas especializadas. Participação em comissões temáticas da OAB e trajetória de atuação prática junto a empresas, indústrias e condomínios em todo o Brasil.
O atendimento é feito diretamente com o Dr. Jean — sem intermediários, com transparência total em cada etapa do processo e compromisso real com o resultado da sua empresa.
Formação Tributária Avançada
Múltiplas pós-graduações em Direito Tributário, MBA e mestrando em Direito com pesquisa focada em tributação. Centenas de artigos publicados em revistas especializadas.
Atuação Nacional
OAB/SC 67.865 com atuação em todo o Brasil. Presença presencial no Vale do Itajaí e Litoral Norte de SC — online para qualquer estado.
Atendimento Direto e Personalizado
Você fala diretamente com o advogado responsável pelo seu caso. Sem repasse para terceiros, com sigilo total e comunicação transparente em cada etapa.
Agilidade em Situações de Urgência
Bloqueio de conta, autuação fiscal, intimação — respondemos com rapidez quando a situação exige. Prazo e urgência são levados a sério.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre assessoria tributária
Minha empresa está no regime certo? Como saber?
A análise do regime tributário ideal exige cruzar faturamento, margem de lucro, folha de pagamento, tipo de atividade e outros fatores. O que é vantajoso para uma empresa pode ser oneroso para outra. Uma revisão técnica pode revelar economia significativa — muitas vezes sem qualquer mudança na operação.
Como funciona a recuperação de créditos tributários?
Realiza-se uma análise do histórico de apurações fiscais dos últimos 5 anos para identificar tributos pagos indevidamente ou a maior. Os valores identificados são recuperados via compensação com tributos futuros ou pedido de restituição. O prazo de 5 anos é uma janela que fecha — a análise deve ser feita quanto antes.
Minha conta foi bloqueada pelo SISBAJUD. O que fazer?
O bloqueio via SISBAJUD ocorre em execuções fiscais. Existem instrumentos jurídicos específicos para buscar o desbloqueio, contestar a dívida ou substituir a constrição por outros bens — mas o tempo de reação é fundamental. Entre em contato imediatamente.
Recebi uma autuação da Receita Federal. Tenho prazo?
Sim. Autuações fiscais federais têm prazo de 30 dias para impugnação. Após esse prazo, as opções de defesa ficam significativamente restritas. Uma defesa técnica bem elaborada pode resultar no cancelamento total ou parcial do lançamento.
O atendimento é presencial ou online?
Ambos. Atendimento presencial para empresas no Vale do Itajaí e Litoral Norte de SC — Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí, Navegantes, Brusque, Balneário Camboriú e Itapema. Atendimento online com a mesma qualidade para empresas em qualquer estado do Brasil.
A Reforma Tributária impacta a minha empresa agora?
Sim. O período de transição já começou. Empresas que não revisam seu planejamento fiscal à luz das mudanças podem perder oportunidades de crédito e de reorganização. Antecipar-se à reforma é uma vantagem estratégica — e o momento de agir é agora.
Próximo passo
Chega de pagar mais
impostos do que você deve.
Uma análise tributária pode revelar oportunidades que a contabilidade operacional não identifica — e riscos que, ignorados, se tornam passivos irreversíveis. O momento de agir é sempre antes do problema se agravar.
Atendimento online para todo o Brasil · OAB/SC 67.865
Presencial: Jaraguá do Sul · Itajaí · Navegantes · Blumenau · Brusque · Balneário Camboriú · Itapema