📍 Cidades atendidas
Vitória
Vila Velha
Serra
Cariacica
Guarapari
Linhares
Viana
Cachoeiro de Itapemirim
Domingos Martins
Marechal Floriano
Aracruz
Colatina
São Mateus
Jean Lima Advocacia · Defesa em Execução Fiscal no ES
Conta bloqueada ou bens
penhorados no Espírito Santo?
Você tem direito à defesa.
Atenção: Após a citação em execução fiscal — pela Receita Federal, Sefaz/ES ou qualquer prefeitura capixaba — o prazo é de apenas 5 dias para pagar ou garantir o juízo. Após esse prazo, bloqueios via SISBAJUD e penhoras podem ocorrer sem aviso prévio. A cobrança da Fazenda nem sempre está correta.
Empresas e pessoas físicas em todo o Espírito Santo enfrentam execuções fiscais de origens diversas — Receita Federal (Vitória), Sefaz/ES, Prefeitura de Vitória, Prefeitura de Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Linhares, Cachoeiro e demais municípios. Nulidades, prescrições e irregularidades podem mudar completamente o desfecho do processo.
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Análise técnica da CDA — Certidão de Dívida Ativa da Fazenda capixaba✓
Verificação de prescrição, decadência e nulidades formais✓
Desbloqueio de conta bancária (SISBAJUD) e liberação de bens penhorados✓
Embargos à execução e exceção de pré-executividade✓
Transação tributária com Receita Federal, Sefaz/ES e prefeituras do ES✓
Atendimento presencial em Vila Velha, Vitória, Serra, Cariacica e GuarapariDefesa em execução fiscal no ES · Receita Federal · Sefaz/ES · Prefeituras
Análise do seu caso no ES
Com máxima agilidade · Sigilo absoluto
⏱ Não espere! Após a citação, o prazo é de apenas 5 dias para pagar ou garantir o juízo. Bloqueios e penhoras via SISBAJUD podem ocorrer sem aviso após esse prazo no ES.
⚖️ Falar agora →Você está passando por isso?
Situações que exigem
defesa imediata no ES
Se você reconhece qualquer uma dessas situações, cada hora sem ação pode representar mais prejuízo ao seu patrimônio no Espírito Santo.
Recebi citação de execução fiscal no ES
A Receita Federal (Vitória), Sefaz/ES ou uma prefeitura capixaba está cobrando dívida ativa. Você foi citado e não sabe se a cobrança é legítima ou se há irregularidades na CDA.
⏱ Prazo de 5 dias
💬 Analisar meu caso
Conta bancária bloqueada pelo SISBAJUD
Seus valores foram bloqueados judicialmente no ES. Pode haver excesso de constrição, bloqueio de verba de natureza salarial ou duplicidade de bloqueios — situações que admitem desbloqueio imediato.
🚨 Ação urgente
💬 Pedir desbloqueio
Imóvel, veículo ou empresa penhorada
Seus bens foram penhorados em execução fiscal no ES. Em muitos casos, é possível substituir a penhora por bem mais conveniente, questionar a legalidade do ato ou obter a impenhorabilidade do bem de família.
🚨 Análise urgente
💬 Analisar a penhora
Não consigo emitir certidão negativa no ES
A dívida ativa com Sefaz/ES ou prefeitura capixaba impede sua empresa de participar de licitações, fechar contratos, obter financiamento ou operar normalmente no mercado capixaba.
📌 Impacto no negócio
💬 Regularizar situação
Dívida antiga que voltou a ser cobrada
Uma dívida que você acreditava resolvida ou esquecida voltou à tona — Sefaz/ES ou prefeitura capixaba ajuizou execução. Pode haver prescrição do crédito tributário, irregularidade na CDA ou cobrança em duplicidade.
📌 Possível prescrição
💬 Verificar prescrição
Risco de leilão judicial dos bens no ES
Seus bens penhorados estão prestes a ser levados a leilão judicial. Existem medidas que podem suspender ou reverter esse processo — inclusive impugnação do edital, nulidade da avaliação e substituição da penhora.
🚨 Urgência máxima
💬 Evitar o leilão
Quem executa no Espírito Santo
Receita Federal, Sefaz/ES e prefeituras —
defesa em todos os níveis de execução
Cada esfera de governo tem sua legislação, seus procedimentos e suas particularidades na execução fiscal — e cada uma exige estratégia de defesa específica.
Federal
Receita Federal e PGFN — Procuradoria da Fazenda Nacional
Execuções federais tramitam na Justiça Federal em Vitória — IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, IPI e demais tributos federais. A PGFN é a responsável pela cobrança judicial. Defesa por exceção de pré-executividade, embargos e transação via PGFN Regulariza.
📍 Vara Federal — Vitória · Cachoeiro de Itapemirim · São Mateus
Estadual
Sefaz/ES — Secretaria da Fazenda do Espírito Santo
Execuções estaduais cobram ICMS, IPVA, ITCMD e multas administrativas capixabas. A PGE/ES (Procuradoria Geral do Estado) representa o estado. Prazo prescricional de 5 anos — CDA deve ser analisada detalhadamente.
📍 Vara da Fazenda Pública — Vitória · Serra · Cachoeiro · Linhares · Colatina
Municipal · Grande Vitória
Prefeituras da Grande Vitória
Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Guarapari executam ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais. Cada município tem sua legislação própria, seus prazos e seu rito de cobrança — defesa especializada por cidade.
📍 Vitória · Vila Velha · Serra · Cariacica · Viana · Guarapari
Municipal · Interior
Prefeituras do Interior do ES
Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Colatina, São Mateus, Domingos Martins e Marechal Floriano executam dívidas municipais com crescente organização fiscal — oportunidade de verificar prescrição em cobranças antigas.
📍 Linhares · Cachoeiro · Aracruz · Colatina · São Mateus · Dom. Martins · Mar. Floriano
SISBAJUD
Bloqueio de Conta — SISBAJUD
O SISBAJUD permite à Fazenda bloquear contas bancárias judicialmente em qualquer banco do Brasil. O bloqueio pode atingir valores acima da dívida, verbas salariais impenhoráveis ou recursos de terceiros depositados na conta — tudo passível de contestação imediata.
📍 Defesa em qualquer comarca do ES onde tramite o processo
Negociação
Transação Tributária no ES
Receita Federal (PGFN Regulariza), Sefaz/ES e prefeituras capixabas oferecem programas de transação tributária — com redução de multas e juros, parcelamento estendido e regularização da certidão negativa. Negociação estratégica com cada credor.
📍 Federal · Estadual · Municipal — todo o Espírito Santo
Instrumentos de defesa
As principais ferramentas jurídicas
na execução fiscal no ES
Cada situação exige a ferramenta certa — do bloqueio de urgência à tese técnica de nulidade ou prescrição.
Defesa sem garantia do juízo
Exceção de Pré-Executividade
Instrumento que permite questionar a execução fiscal sem precisar garantir o juízo previamente — cabível quando a nulidade ou a prescrição é evidente a partir dos documentos do processo.
- Prescrição ou decadência do crédito tributário
- Nulidade formal da Certidão de Dívida Ativa (CDA)
- Ausência de liquidez, certeza ou exigibilidade
- Ilegitimidade passiva — cobrança contra quem não deve
- Imunidade, isenção ou pagamento já realizado
Defesa com garantia do juízo
Embargos à Execução
Ação autônoma que permite contestar amplamente a execução fiscal após garantia do juízo — prazo de 30 dias contados da intimação da penhora ou depósito. Maior amplitude de discussão que a exceção de pré-executividade.
- Contestação ampla dos fatos e fundamentos jurídicos
- Apresentação de provas documentais e periciais
- Discussão de mérito do crédito tributário
- Teses jurídicas consolidadas em tribunais superiores
- Possibilidade de efeito suspensivo da execução
Nossa metodologia no ES
Do diagnóstico à defesa —
processo claro e estratégico
Cada execução fiscal no ES é única. Nossa atuação começa com análise aprofundada e segue com estratégia personalizada para o seu caso.
01
Análise da CDA e do processo
Examinamos a Certidão de Dívida Ativa, verificamos nulidades formais, prescrição do crédito tributário e irregularidades na cobrança pela Receita Federal, Sefaz/ES ou prefeitura capixaba.
02
Defesa judicial estratégica
Atuamos com embargos à execução, exceção de pré-executividade e demais medidas judiciais cabíveis na Vara da Fazenda Pública ou Federal do ES para contestar a cobrança.
03
Desbloqueio de conta e bens
Identificamos excesso de bloqueio via SISBAJUD, constrição de valores impenhoráveis e irregularidades — e atuamos judicialmente para liberar valores e bens no menor prazo possível.
04
Negociação e transação tributária
Quando viável, negociamos com a Receita Federal (PGFN Regulariza), Sefaz/ES e prefeituras capixabas — a transação tributária pode reduzir significativamente o valor da dívida e regularizar certidões.
O especialista
Dr. Jean Eduardo Lima
Especialista em Execução Fiscal e Direito Tributário
Advogado com atuação especializada em Direito Tributário e Execução Fiscal, com sólida formação acadêmica e ampla experiência em defesa de contribuintes contra cobranças da Fazenda Pública federal, estadual e municipal — em todo o Brasil, incluindo o Espírito Santo.
Mestrando em Direito com área de concentração em Direito Tributário. Membro de Comissões de Direito Tributário da OAB e integrante de grupos de pesquisa em Reforma Tributária e Cobrança Judicial.
Autor de 2 livros publicados — Constituição Federal e Tributos · Reforma Tributária e Meio Ambiente — e de centenas de artigos em revistas tributárias especializadas.
Dr. Jean Eduardo Lima
Especialista em Execução Fiscal
- Mestrando em Direito — Direito Tributário
- Centenas de artigos em revistas especializadas
- 2 livros publicados na área tributária
- Atendimento presencial e online para o ES
- Defesa perante Receita Federal · Sefaz/ES · Prefeituras
Por que nos escolher
Mais do que defesa —
estratégia e resultado no ES.
Em execução fiscal no Espírito Santo, tempo e especialização fazem toda a diferença entre perder o patrimônio e preservá-lo.
Especialização exclusiva
Atuação focada em Direito Tributário e Execução Fiscal no ES — não somos generalistas. Profundidade técnica para identificar nulidades e prescrições que outros advogados deixam passar.
Resposta ágil — prazo de 5 dias
Análise inicial com máxima agilidade e prioridade estratégica. Em execução fiscal no ES, o tempo pode definir se a conta será desbloqueada ou o bem preservado.
Análise técnica aprofundada
Verificamos prescrição, nulidades e irregularidades na CDA que outros escritórios deixam passar por falta de especialização em Direito Tributário.
Conhecimento do ES
Conhecemos as particularidades das Varas da Fazenda Pública de Vitória, Serra, Cachoeiro e Linhares — e as práticas da Sefaz/ES e das principais prefeituras capixabas.
Transparência total
Você fala diretamente com o Dr. Jean — sem atendentes, sem enrolação. Atualização em cada etapa do processo no ES.
Sigilo absoluto
Todas as informações sobre o processo e o patrimônio são tratadas com confidencialidade e em conformidade com o sigilo profissional e a LGPD.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre execução fiscal
no Espírito Santo
O que fazer ao receber uma citação de execução fiscal no ES?
Procure um advogado especializado imediatamente. Após a citação — seja pela Receita Federal, Sefaz/ES ou qualquer prefeitura capixaba — o prazo é de 5 dias para pagar a dívida ou garantir o juízo. Sem ação, bloqueios via SISBAJUD e penhoras podem ocorrer sem aviso prévio.
É possível se defender mesmo com a dívida confirmada com Sefaz/ES?
Sim. Mesmo que a dívida exista, há formas de questionar irregularidades na CDA emitida pela Sefaz/ES, verificar prescrição do crédito tributário estadual, negociar via transação tributária com redução de multas e juros, ou minimizar os impactos sobre o patrimônio.
Como funciona o desbloqueio de conta via SISBAJUD no ES?
O bloqueio via SISBAJUD pode ter excesso — bloquear mais do que o valor da dívida — ou atingir verbas protegidas legalmente, como salários e honorários profissionais. Nesses casos, requeremos judicialmente o desbloqueio parcial ou total com base nas irregularidades identificadas. O prazo varia conforme o juiz, mas com urgência pode ser obtido em dias.
Posso perder meu imóvel em execução fiscal no ES?
Em regra, o imóvel utilizado como residência da família é protegido pela Lei do Bem de Família e não pode ser penhorado. Há exceções — como execuções de IPTU do próprio imóvel. Cada caso precisa ser analisado individualmente para identificar a proteção aplicável.
A dívida com a Prefeitura de Vitória pode ter prescrito?
Sim. O prazo prescricional para créditos tributários é de 5 anos contados a partir de determinados marcos legais. Dívidas antigas com Prefeitura de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica ou qualquer outra prefeitura capixaba precisam ter a CDA analisada — a prescrição, se configurada, extingue a exigibilidade da dívida.
O que é transação tributária e como funciona no ES?
É um acordo formal com a Fazenda Pública — federal (PGFN Regulariza), estadual (Sefaz/ES) ou municipal — que pode reduzir multas e juros, parcelar a dívida e regularizar a certidão negativa. A transação é negociada estrategicamente para obter as melhores condições possíveis, dependendo do credor e do perfil da dívida.
Próximo passo
Tempo é patrimônio.
Cada dia sem ação pode custar caro no ES.
Execução fiscal da Receita Federal, Sefaz/ES ou de qualquer prefeitura capixaba pode ser contestada — com as ferramentas certas e o especialista certo. Bloqueio de conta, penhora de bens e leilão judicial têm defesa.
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