Jean Lima Advocacia · Especialista em Execução Fiscal
Sua conta foi bloqueada
ou seus bens penhorados?
Você tem direito à defesa.
Atenção: Após a citação em execução fiscal, o prazo é de apenas 5 dias para pagar ou garantir o juízo. Após esse prazo, bloqueios e penhoras podem ocorrer sem aviso prévio.
A cobrança da Fazenda Pública nem sempre está correta. Existem nulidades, prescrições e irregularidades que um advogado especialista pode identificar — e que mudam completamente o desfecho do processo.
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Análise técnica da Certidão de Dívida Ativa (CDA)
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Verificação de prescrição e nulidades
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Desbloqueio de conta e liberação de bens
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Embargos à execução e exceção de pré-executividade
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Negociação e transação tributária com a Fazenda
Atendimento online para todo o Brasil · OAB/SC 67.865
Análise do seu caso
Com máxima agilidade e prioridade estratégica. Em execução fiscal, o tempo pode definir o resultado.
⏱ Não espere! Após a citação, o prazo é de apenas 5 dias para pagar ou garantir o juízo. Bloqueios e penhoras podem ocorrer sem aviso após esse prazo.
💬 Falar agora →Você está passando por isso?
Situações que exigem
defesa imediata
Se você reconhece qualquer uma dessas situações, cada hora sem ação pode representar mais prejuízo.
Recebeu citação de execução fiscal
A Fazenda Pública está cobrando uma dívida ativa. Você foi citado e não sabe o que fazer ou se a cobrança é legítima.
Prazo de 5 dias
Conta bancária bloqueada pelo SISBAJUD
Seus valores foram bloqueados judicialmente sem aviso. Pode haver excesso de constrição ou bloqueio de verba de natureza salarial.
Ação urgente
Imóvel, veículo ou empresa penhorada
Seus bens foram penhorados no processo. Em muitos casos, é possível substituir a penhora ou questionar a legalidade do ato.
Análise urgente
Não consegue emitir certidão negativa
A dívida ativa impede sua empresa de participar de licitações, fechar contratos ou operar normalmente.
Impacto no negócio
Dívida antiga que voltou a cobrar
Uma dívida que você acreditava resolvida voltou à tona. Pode haver prescrição ou irregularidade na CDA a ser verificada.
Possível prescrição
Risco de leilão judicial dos bens
Seus bens penhorados estão prestes a ser levados a leilão judicial. Existem medidas que podem suspender ou reverter esse processo.
Urgência máxima
Como atuamos
Defesa técnica, estratégica
e orientada a resultados
Cada execução fiscal é única. Nossa atuação começa com análise aprofundada e segue com estratégia personalizada para o seu caso.
01
Análise da CDA e do Processo
Examinamos a Certidão de Dívida Ativa, verificamos nulidades formais, prescrição do crédito tributário e irregularidades na cobrança.
02
Defesa Judicial Estratégica
Atuamos com embargos à execução, exceção de pré-executividade e demais medidas judiciais cabíveis para contestar a cobrança.
03
Desbloqueio de Conta e Bens
Identificamos excesso de bloqueio, constrição de valores salariais e irregularidades — e atuamos judicialmente para liberar os valores.
04
Negociação e Transação Tributária
Quando viável, negociamos diretamente com a Fazenda Pública. A transação tributária pode reduzir significativamente o valor da dívida.
Tire suas dúvidas
Perguntas frequentes sobre
execução fiscal
O que fazer ao receber uma citação em execução fiscal?
Procure um advogado especializado imediatamente. Após a citação, o prazo é de 5 dias para pagar a dívida ou garantir o juízo. Sem ação, bloqueios e penhoras podem ocorrer.
É possível se defender mesmo com a dívida confirmada?
Sim. Mesmo que a dívida exista, há formas de questionar irregularidades na CDA, verificar prescrição, negociar valores ou minimizar os impactos sobre seu patrimônio.
Como funciona o desbloqueio de conta bancária?
O bloqueio pelo SISBAJUD pode ter excesso ou atingir verbas protegidas (como salários). Nesses casos, requeremos judicialmente o desbloqueio parcial ou total com base nas irregularidades identificadas.
Posso perder minha casa na execução fiscal?
Em regra, o imóvel utilizado como residência da família é protegido pela Lei do Bem de Família. Há exceções (ex: IPTU do próprio imóvel), mas cada caso deve ser analisado individualmente.
A execução fiscal pode ser anulada?
Sim, em casos de irregularidades na CDA, prescrição do crédito tributário ou erros formais na cobrança. A análise técnica é fundamental para identificar essa possibilidade.
O que é transação tributária e como pode ajudar?
É um acordo formal com a Fazenda Pública que pode reduzir multas, juros e permitir parcelamento. Disponível para dívidas federais, estaduais e municipais, dependendo da legislação vigente.
O especialista
Dr. Jean Eduardo Lima
Especialista em Execução Fiscal
Advogado com atuação especializada em Direito Tributário e Execução Fiscal, com sólida formação acadêmica e ampla experiência em defesa de contribuintes contra cobranças da Fazenda Pública federal, estadual e municipal.
Mestrando em Direito com área de concentração em Direito Tributário. Membro de Comissões de Direito Tributário da OAB e integrante de grupos de pesquisa em Reforma Tributária e Cobrança Judicial.
Pós-graduações
Direito Tributário
Gestão Tributária e Auditoria
Direito Tributário Municipal
Advocacia e Consultoria para Micro, Pequenas e Médias Empresas
Direito Civil e Processo Civil
MBA em Planejamento Tributário – FacuMinas
Dr. Jean Eduardo Lima
OAB/SC 67.865
Especialista em Execução Fiscal e Direito Tributário
Mestrando em Direito — área: Direito Tributário
Centenas de artigos em revistas tributárias especializadas
2 livros publicados: CF e Tributos · Reforma Tributária e Meio Ambiente
Atendimento online para todo o Brasil
Por que nos escolher
Mais do que defesa:
estratégia e resultado.
Nossa equipe une especialização técnica com atuação ágil — porque em execução fiscal, tempo e estratégia fazem toda a diferença.
Especialização exclusiva
Atuação focada em Direito Tributário e Execução Fiscal — não somos generalistas. Profundidade técnica em cada caso.
Resposta ágil
Análise inicial do caso com máxima agilidade e prioridade estratégica. Em execução fiscal, o tempo pode definir o resultado.
Análise técnica aprofundada
Verificamos prescrição, nulidades e irregularidades que outros escritórios deixam passar por falta de especialização.
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Você fala diretamente com o advogado. Sem atendentes, sem enrolação. Atualização em cada etapa do processo.
Atendimento online
Atendemos todo o Brasil remotamente — com a mesma qualidade e atenção, independentemente de onde você esteja.
Sigilo absoluto
Todas as informações são tratadas com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.
Tempo é patrimônio.
Cada dia sem ação pode custar caro.
A diferença entre perder ou preservar seus bens pode estar na forma como você reage hoje. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso com total sigilo e prioridade — você fala diretamente com um especialista.
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