31/07/2026 por Jean Eduardo Lima |  

Se a sua empresa presta serviços de ensaios não destrutivos (ultrassom, radiografia industrial, líquido penetrante, partícula magnética, emissão acústica, inspeção visual avançada, entre outras técnicas), você já deve ter sentido na pele um problema que a maioria dos prestadores de serviços “comuns” nunca enfrenta: a insegurança sobre qual imposto realmente incide sobre a sua atividade, e sobre o que ela consome para operar.

O setor de END está numa zona de fronteira do direito tributário brasileiro. De um lado, presta um serviço técnico especializado, sujeito ao ISS. De outro, emprega equipamentos, insumos, filmes radiográficos, fontes radioativas, líquidos reveladores e uma estrutura industrial pesada, o que atrai, vez ou outra, o apetite do Fisco estadual para tentar enquadrar parte da operação no ICMS. Some-se a isso a apuração de PIS/Cofins, onde a definição do que é “insumo” para fins de crédito é, historicamente, uma das discussões mais litigiosas da Receita Federal.

Depois de muitos anos de atuação no contencioso e na consultoria empresarial e tributária, somados aos dois mandatos exercidos à frente da ABENDI em Santa Catarina, período em que mantive contato permanente com empresários do setor de Ensaios Não Destrutivos (END), pude conhecer de perto os desafios vivenciados por essas empresas. Essa trajetória revelou um problema recorrente: a ausência de uma adequada estruturação tributária envolvendo o ISS, o ICMS e a apuração dos créditos de PIS e Cofins faz com que muitas empresas recolham tributos além do efetivamente devido ou permaneçam expostas a autuações fiscais de elevado impacto financeiro. Foi com o propósito de auxiliar na prevenção desses riscos e apresentar soluções práticas que este artigo foi elaborado.

1. O enquadramento correto: por que END é serviço (ISS) e não circulação de mercadoria (ICMS)

O primeiro ponto que precisa estar blindado no seu negócio é o enquadramento da atividade na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.

Os ensaios não destrutivos se enquadram, via de regra, no subitem 17.09 da lista “perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas”, que é o item que abriga exatamente o tipo de obrigação que a sua empresa executa: aplicar uma técnica, gerar um resultado técnico (o laudo de inspeção) e entregá-lo ao cliente. Trata-se de uma obrigação de fazer, e não de dar, o que é o critério central que a jurisprudência usa para separar o que é ISS do que é ICMS.

Isso significa que, na esmagadora maioria dos casos, a receita bruta da prestação do serviço de END é tributada pelo ISS do município competente, e não pelo ICMS estadual. Essa distinção não é acadêmica: ela define onde e a quem você recolhe o imposto, qual a base de cálculo, e o mais importante na prática, evita a temida bitributação, quando dois entes federativos (o município e o estado) tentam tributar o mesmo fato gerador.

Onde mora o risco de autuação estadual

Ainda assim, é justamente aqui que nasce boa parte dos autos de infração que vejo no dia a dia:

• Fornecimento de peças, filmes e materiais destacados na nota: quando a empresa de END também revende, além do serviço, itens como filmes radiográficos, chapas, líquidos penetrantes ou sensores em caráter de mercadoria autônoma (não consumida no próprio serviço, mas entregue ao cliente como produto), essa parcela pode, sim, atrair ICMS, a exemplo do que ocorre no item 14.01 da lista (manutenção de máquinas e equipamentos), cuja própria norma já ressalva que peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS, enquanto a mão de obra permanece no ISS.

• Contratos mal redigidos: contratos que misturam “fornecimento de equipamentos de inspeção” com “prestação de serviços técnicos” sem segregação clara de valores dão ao fiscal estadual margem para reclassificar parte da operação como venda de mercadoria.

• Emissão de notas fiscais inconsistentes: empresas que emitem apenas nota fiscal de produto (modelo de mercadoria) para operações que são, na essência, serviço técnico, acabam por convidar a fiscalização estadual a autuar, e, paralelamente, o município a cobrar o ISS não recolhido sobre o mesmo valor.

A boa notícia é que essa insegurança tem solução estrutural, não improviso: segregar contratualmente e na nota fiscal o que é serviço técnico (ISS) do que é efetivamente fornecimento de mercadoria a título autônomo (ICMS), com critérios técnicos e valores individualizados. Isso reduz drasticamente a exposição a autuação em duplicidade e dá previsibilidade de custo tributário para a precificação dos contratos.

Local de recolhimento do ISS: atenção redobrada para quem atende fora da base

Outro ponto sensível para empresas de END, que frequentemente se deslocam até a planta do cliente (refinarias, estaleiros, indústrias, obras), é a definição do município competente para cobrar o ISS. A regra geral do art. 3º da LC 116/2003 é que o imposto é devido no local do estabelecimento prestador, mas há uma lista de exceções que desloca a competência para o local da execução do serviço em hipóteses específicas. Empresas de END que atuam em múltiplos municípios e estados, o que é comum no setor, precisam mapear, contrato a contrato, se estão sujeitas à regra geral ou a alguma exceção, sob pena de recolher ISS ao município errado e ficar exposta a cobrança em duplicidade.

2. Créditos de PIS/Cofins: o dinheiro que a maioria das empresas de END deixa na mesa

Se a sua empresa está no Lucro Real, ou pretende migrar para esse regime, este é provavelmente o ponto de maior impacto financeiro direto deste artigo.

No regime não cumulativo de PIS/Cofins, a empresa pode descontar créditos sobre os “insumos” utilizados na prestação do serviço. O problema histórico é que a Receita Federal sempre trabalhou com um conceito restritivo de insumo, próximo ao do IPI, o que excluía boa parte dos gastos operacionais de uma empresa de serviços técnicos.

Esse cenário mudou com o julgamento do REsp 1.221.170/PR pelo STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 779 e 780), que fixou o critério da essencialidade e relevância: é insumo tudo aquilo que é essencial ou relevante para o processo produtivo ou para a atividade econômica desenvolvida pelo contribuinte, ainda que não se incorpore fisicamente ao produto ou serviço final. Esse entendimento abriu uma porta muito relevante para o setor de END, cuja atividade é intensiva em insumos técnicos específicos.

Insumos que, em tese, geram crédito de PIS/Cofins para empresas de END

Com base no critério da essencialidade, os seguintes itens costumam ter forte fundamento para gerar crédito, quando devidamente documentados e vinculados à atividade-fim:

• Filmes radiográficos, líquidos penetrantes, reveladores, pós e partículas magnéticas e demais consumíveis diretamente empregados na execução do ensaio;

• Gases e materiais para radiografia industrial (gamagrafia), incluindo custos de blindagem e segurança radiológica exigidos pela CNEN;

• Aferição, calibração e manutenção de equipamentos de inspeção (ultrassom, gamagrafia, partícula magnética), essenciais para a validade técnica e normativa do laudo emitido;

• Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos exigidos pela natureza da atividade (radioproteção, trabalho em altura, espaço confinado), quando comprovadamente vinculados à execução do serviço;

• Fretes e deslocamento de equipamentos técnicos até o local da inspeção, quando o ônus é da prestadora;

• Energia elétrica consumida diretamente no processo de inspeção, quando segregável;

• Serviços de terceiros pessoa jurídica essenciais à execução, como laboratórios de apoio metrológico e ensaios complementares subcontratados.

O que normalmente NÃO gera crédito, e onde mora o risco de glosa

Por outro lado, é preciso ter disciplina para não superestimar créditos, sob pena de autuação por aproveitamento indevido:

• Despesas administrativas gerais (contabilidade, softwares de gestão não vinculados diretamente à operação técnica) costumam ser objeto de glosa por falta de vínculo direto com a atividade-fim;

• Cursos de certificação e qualificação de inspetores (SNQC/CNQC, ASNT, exigidos por normas como a NBR 15.484 e a ABENDI) têm entendimento ainda controvertido na jurisprudência administrativa, merecem análise caso a caso antes de serem incluídos na apuração;

• Empresas no Simples Nacional não têm direito a nenhum crédito de PIS/Cofins, já que recolhem esses tributos de forma unificada e cumulativa dentro do DAS, o que é um dado relevante na hora de decidir o regime tributário mais vantajoso (ponto 4 abaixo).

Na prática de consultoria, é raro encontrar uma empresa de END no Lucro Real que já esteja aproveitando 100% dos créditos a que tem direito. Uma revisão técnica dos últimos cinco anos de apuração, dentro do prazo decadencial, costuma revelar créditos relevantes não aproveitados, passíveis de compensação ou restituição.

3. ICMS: quando ele aparece na rotina de uma empresa de END

Mesmo sendo, em regra, uma atividade de ISS, o ICMS não é estranho ao dia a dia de uma empresa de END. Ele aparece tipicamente em três frentes:

1. Compra de equipamentos e insumos: aparelhos de ultrassom, fontes radioativas, filmes e reagentes são adquiridos com ICMS embutido na cadeia, o que impacta o custo de aquisição, e, dependendo do regime tributário do fornecedor e do enquadramento do bem como ativo imobilizado, pode gerar direito a crédito de ICMS na aquisição, conforme a legislação do estado de destino.

2. Diferencial de alíquota (DIFAL) em compras interestaduais de equipamentos e consumíveis, um custo frequentemente subestimado no planejamento de aquisição de ativos para empresas de END que compram equipamentos de fornecedores fora do seu estado.

3. Venda de equipamentos ou mercadorias a título autônomo, quando a empresa, além de prestar o serviço de inspeção, também comercializa aparelhos, sensores, sondas ou consumíveis como atividade paralela, hipótese em que essa parcela específica migra para a tributação pelo ICMS, com necessidade de inscrição estadual e emissão de nota fiscal de produto.

O ponto de atenção prático aqui é: misturar essas três frentes sem separação contábil e documental clara é o principal gatilho de autuação estadual no setor.

4. Planejamento tributário: qual regime faz sentido para a sua empresa de END

Definido o enquadramento de ISS x ICMS e mapeados os créditos de PIS/Cofins, a decisão seguinte, e talvez a mais estratégica, é o regime tributário.

• Simples Nacional: costuma ser vantajoso para empresas menores, mas atenção ao Fator R: empresas de END com folha de pagamento relevante (o que é comum, já que a atividade depende de inspetores certificados e bem remunerados) podem ser enquadradas no Anexo III, com alíquotas mais baixas, em vez do Anexo V. Empresas com folha de pagamento baixa em relação à receita, por outro lado, podem ter carga tributária mais elevada nesse regime, e sem direito a nenhum crédito de PIS/Cofins, o que precisa entrar na conta.

• Lucro Presumido: pode ser interessante para empresas com margem de lucro efetiva mais alta que a presunção legal, mas também não permite aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre insumos.

• Lucro Real: torna-se atrativo justamente quando a empresa tem volume relevante de insumos técnicos (filmes, líquidos, gases, calibração, EPIs específicos) que, pelo critério de essencialidade fixado pelo STJ, geram créditos capazes de reduzir de forma significativa a carga efetiva de PIS/Cofins, especialmente em operações de maior porte, como inspeções industriais para plantas petroquímicas, estaleiros e refinarias.

Não existe resposta única: a decisão correta depende de uma simulação comparativa real, considerando faturamento, folha de pagamento, volume de insumos e margem, e deve ser revisada periodicamente, porque o mix de receitas de uma empresa de END muda com o tempo (mais ou menos inspeção de campo, mais ou menos venda de equipamentos, mais ou menos folha).

5. Riscos, contingências e boas práticas para blindar a operação

Depois de acompanhar autuações em empresas do setor, listo abaixo os pontos que mais geram passivo tributário evitável:

• Contratos genéricos, sem segregação clara entre prestação de serviço técnico, fornecimento de material e eventual venda de equipamento;

• Notas fiscais inconsistentes com o objeto real da operação, dando margem para reclassificação fiscal;

• Falta de dossiê técnico de créditos de PIS/Cofins, isto é, ausência de documentação que comprove a essencialidade de cada insumo aproveitado como crédito, o que é exatamente o que a fiscalização exige para não glosar;

• Ausência de mapeamento de competência municipal do ISS para empresas que atendem clientes em vários municípios e estados, gerando risco de dupla cobrança;

• Regime tributário desatualizado em relação ao momento atual da empresa, muitas empresas de END permanecem anos no mesmo regime por inércia, sem revisar se ele ainda é o mais vantajoso diante do crescimento da folha, dos insumos e do faturamento.

A boa prática recomendada é uma auditoria tributária preventiva anual, que revise simultaneamente o enquadramento de ISS x ICMS, a apuração de créditos de PIS/Cofins e a adequação do regime tributário, de preferência antes que o Fisco faça essa revisão por você, na forma de autuação.

6. A Reforma Tributária já está em vigor: o que muda para o setor de END

Tudo o que foi explicado até aqui, a disputa entre ISS e ICMS, os créditos de PIS/Cofins pelo critério da essencialidade, descreve o sistema atual. Mas esse sistema já tem data de validade, e o relógio começou a correr: a Reforma Tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, está em vigor desde 1º de janeiro de 2026, em fase de teste. Ignorá-la no planejamento de hoje é planejar para um sistema que já está sendo desmontado.

O que muda na essência

A reforma substitui progressivamente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos novos, com o mesmo fato gerador e as mesmas regras de crédito, os chamados “tributos gêmeos”:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substitui PIS e Cofins;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): dos estados e municípios, substitui ICMS e ISS.

Para uma empresa de END, esse é o ponto mais relevante de toda a reforma: a discussão histórica entre ISS e ICMS tende a perder sentido prático ao final da transição, já que os dois impostos serão absorvidos pelo mesmo tributo (o IBS), com a mesma base de cálculo e a mesma sistemática de crédito. A rigor, o problema de enquadramento não desaparece por completo, ainda será preciso classificar corretamente a operação para fins de local de incidência e partilha entre os entes, mas a lógica de “bitributação” entre município e estado, tal como existe hoje, tende a ser estruturalmente eliminada.

Do lado da CBS, a lógica de crédito também muda de forma favorável ao setor: o novo modelo trabalha com não cumulatividade ampla, em que, como regra, tudo o que for adquirido pela empresa para sua atividade econômica gera direito a crédito, um critério mais amplo do que o atual conceito de “insumo essencial e relevante” que hoje exige defesa técnica caso a caso perante a Receita Federal.

Onde estamos agora, cronograma prático

• 2026 (fase atual — ano-teste): CBS e IBS já incidem, com alíquotas simbólicas de 0,9% e 0,1% respectivamente, compensáveis com PIS e Cofins devidos no período. Não há impacto relevante de caixa, mas já há obrigação de adaptação dos sistemas fiscais e dos documentos eletrônicos, com os regulamentos da CBS (Decreto nº 12.955/2026) e do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026), publicados em abril de 2026, já em vigor. Empresas do Simples Nacional só entram no novo modelo em 2027.

• 2027: a CBS passa a valer em alíquota cheia, substituindo definitivamente PIS e Cofins, e entra em vigor o Imposto Seletivo (incidente sobre bens e serviços específicos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, impacto limitado, a princípio, para a atividade típica de END).

• 2029 a 2032: o IBS substitui gradualmente ICMS e ISS, em proporções anuais crescentes, com convivência simultânea dos sistemas antigo e novo nesse período.

• 2033: sistema novo em regime pleno, com extinção definitiva do ICMS e do ISS.

O que fazer agora, na prática

• Não abandonar o planejamento sobre ISS x ICMS e créditos de PIS/Cofins tratado neste artigo, ele segue plenamente válido e necessário durante toda a fase de transição, que se estende até 2033;

• Adequar já em 2026 os sistemas de emissão de notas fiscais e classificação de operações (NCM/NBS) às exigências da fase de testes, evitando passivo de obrigações acessórias que já são exigíveis;

• Reavaliar contratos de longo prazo com clientes industriais (comuns no setor de END, com plantas petroquímicas, estaleiros e refinarias), considerando cláusulas de repasse de carga tributária durante a convivência dos dois sistemas;

• Monitorar o regime de crédito amplo da CBS/IBS como oportunidade concreta de redução de carga tributária ao longo da transição, especialmente para empresas que hoje estão no Lucro Presumido ou no Simples e não aproveitam nenhum crédito sobre seus insumos técnicos.

A transição para o novo sistema não é um evento único em 2033, é um processo de oito anos que já está em curso, com obrigações reais desde já. Empresas de END que tratarem isso como “coisa de 2033” tendem a chegar atrasadas na adaptação de contratos, sistemas e precificação.

Conclusão

O setor de Ensaios Não Destrutivos tem uma característica que poucos segmentos de serviço compartilham: opera na fronteira entre serviço técnico especializado e estrutura operacional intensiva em insumos e equipamentos. Essa característica, se não for organizada juridicamente, gera exposição fiscal em três frentes ao mesmo tempo: ISS, ICMS e PIS/Cofins. Mas, se bem estruturada, é justamente essa mesma característica que abre espaço para uma carga tributária mais eficiente, com aproveitamento legítimo de créditos e segurança jurídica nos contratos.

Se você é gestor ou sócio de uma empresa de END e nunca fez uma revisão específica desses três pontos, esse é o momento de fazer, antes que seja o Fisco a fazer essa revisão por você. E, com a Reforma Tributária já em curso, essa revisão precisa olhar para dois calendários ao mesmo tempo: o sistema atual, que ainda rege a operação por vários anos, e a transição para o IBS e a CBS, que já impõe adaptações concretas desde 2026.

Precisa de uma análise técnica da tributação da sua empresa de END? Entre em contato com o Dr. Jean Lima especialista em Direito Tributário e Empresarial para prestadores de serviços técnicos e industriais, com experiência concreta nas discussões de ISS, ICMS e créditos de PIS/Cofins que impactam diretamente o resultado do seu negócio.

Siga nossas redes sociais

Instagram: @jeanlima.adv

Linkdedin: jean-eduardo-lima-3ab41871

Este artigo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada do caso concreto. A legislação tributária está sujeita a alterações e interpretações divergentes entre os entes federativos, recomenda-se consulta especializada antes de qualquer decisão de planejamento tributário.