Direito Imobiliário · Jean Lima Advocacia & Consultoria Jurídica
Direito Imobiliário · Patrimônio e Regularização

Negocie com segurança,
regularize com tranquilidade
e resolva com quem entende.

Adquirir, vender ou regularizar um imóvel exige muito mais do que vontade — exige segurança jurídica, clareza documental e atenção a cada detalhe legal. Protegemos seu patrimônio em todas as fases da negociação ou regularização.

Compra, Venda e Contratos
Transações imobiliárias seguras do início ao fim
Análise de documentação, matrícula, contratos e prevenção de fraudes — cada etapa da negociação com segurança jurídica completa.
Regularização e Usucapião
Imóvel irregular nunca mais — resolvemos tudo
Usucapião judicial e extrajudicial, retificação de área, averbações e REURB — regularização completa junto a cartórios e prefeituras.
Defesa em Litígios Imobiliários
Posse, propriedade e disputas com incorporadoras
Representação estratégica em ações de despejo, vícios construtivos, leilões e conflitos com incorporadoras, imobiliárias e condomínios.
Pessoa física ou empresa: atuamos em todas as frentes do Direito Imobiliário com visão preventiva, foco em resultados e total compromisso com a valorização do seu imóvel.
Os riscos do imóvel desprotegido

O que pode dar errado
sem assessoria jurídica adequada

Negócios imobiliários envolvem valores expressivos e consequências de longo prazo — e por isso exigem atenção jurídica especializada em cada etapa. Um contrato mal redigido, uma documentação incompleta ou um processo de regularização conduzido sem orientação técnica podem transformar o sonho do imóvel próprio em um pesadelo jurídico e financeiro.

Nossa assessoria atua de forma preventiva e contenciosa para garantir que cada transação, regularização ou disputa seja conduzida com segurança, eficiência e proteção real dos seus interesses — seja você comprador, vendedor, proprietário, construtor ou investidor.

Compra de imóvel com pendências ocultas
Dívidas, penhoras, inventários em aberto e irregularidades na matrícula que só aparecem depois da compra — e que o comprador assume.
Contratos com cláusulas abusivas ou nulas
Cláusulas de rescisão desequilibradas, multas desproporcionais e condições que favorecem exclusivamente uma das partes.
Imóvel irregular sem possibilidade de venda
Imóveis sem documentação regular não podem ser vendidos, financiados ou transferidos — bloqueando um patrimônio construído por anos.
Fraudes em transações e estelionato imobiliário
Documentos falsos, procurações inválidas e vendas de imóveis já comprometidos — prejuízos que poderiam ser evitados com due diligence prévia.
Proteção patrimonial completa

Seu imóvel é seu maior ativo — trate com o cuidado que merece

Da análise documental à regularização fundiária, da negociação ao contencioso — atuamos em todas as etapas para garantir que seu patrimônio imobiliário esteja seguro, regular e valorizado.

Análise completa de documentação e matrícula
Contratos elaborados com proteção total
Regularização de imóveis urbanos e rurais
Usucapião judicial e extrajudicial
REURB — Regularização Fundiária Urbana
Defesa em disputas e litígios imobiliários
Consultar sobre meu imóvel
Serviços jurídicos

Atuação especializada
em Direito Imobiliário

Consultoria em Compra e Venda de Imóveis
Analisamos toda a documentação envolvida na negociação imobiliária — do contrato à matrícula — para garantir uma transação segura e livre de riscos.
  • Due diligence completa da documentação do imóvel
  • Análise de matrícula, certidões e histórico registral
  • Verificação de débitos, penhoras e pendências judiciais
  • Prevenção de fraudes e golpes imobiliários
  • Orientação sobre ITBI, custos cartoriais e financiamento
Elaboração e Revisão de Contratos Imobiliários
Elaboramos e revisamos contratos com foco total na proteção dos seus interesses — cada cláusula alinhada à lei e às suas necessidades reais.
  • Contratos de compra e venda e promessa de compra
  • Contratos de locação residencial e comercial
  • Cessão de direitos, permuta e doação de imóvel
  • Identificação e eliminação de cláusulas abusivas
  • Revisão contratual por desequilíbrio ou lesão
Regularização de Imóveis e Usucapião
Auxiliamos proprietários na regularização de imóveis urbanos e rurais — com destaque para ações de usucapião, retificação de área e regularização documental.
  • Usucapião judicial e extrajudicial (cartório)
  • Retificação de área e correção de registro
  • Averbações e atualizações na matrícula
  • Regularização junto a cartórios e prefeituras
  • Regularização de imóvel herdado sem inventário
REURB — Regularização Fundiária Urbana
Suporte jurídico em processos de REURB para particulares, associações e loteadores — viabilizando a regularização de imóveis em núcleos urbanos informais.
  • REURB-S (interesse social) e REURB-E (específica)
  • Assessoria em todas as etapas: análise à titulação
  • Conformidade com a Lei nº 13.465/2017
  • Suporte a associações de moradores e loteadores
  • Regularização de loteamentos fechados e condomínios
Incorporações Imobiliárias e Loteamentos
Assessoria completa a construtoras, incorporadoras e investidores — da análise do terreno ao registro da incorporação e formalização das vendas.
  • Análise jurídica do terreno e viabilidade da incorporação
  • Registro de incorporação no Cartório de Imóveis
  • Conformidade com a Lei de Incorporações (4.591/64)
  • Contratos de compra de unidades autônomas na planta
  • Assessoria em loteamentos abertos e fechados
Defesa em Ações Judiciais e Administrativas
Representação estratégica em disputas imobiliárias — posse, propriedade, despejo, vícios construtivos e conflitos com incorporadoras e imobiliárias.
  • Ações possessórias (reintegração, manutenção, interdito)
  • Ações de despejo e defesa do locatário
  • Vícios construtivos e responsabilidade da construtora
  • Conflitos de direito de vizinhança e servidões
  • Defesa em leilões e arrematações imobiliárias
Regularização fundiária

Dois instrumentos que transformam
imóvel irregular em patrimônio real

Usucapião

Transforme posse em propriedade — com segurança jurídica

A usucapião é o instrumento jurídico que permite ao possuidor de um imóvel — que o ocupa de forma contínua, pacífica e com ânimo de dono — requerer o reconhecimento da propriedade. Com a modalidade extrajudicial, o processo pode ser feito direto no cartório, sem necessidade de ação judicial, de forma muito mais ágil.

Usucapião ordinária — 10 anos de posse
Usucapião extraordinária — 15 anos sem justo título
Usucapião especial urbana — 5 anos (até 250m²)
Usucapião extrajudicial no cartório — mais rápida
Usucapião rural e por abandono do lar
REURB · Lei nº 13.465/2017

Regularização Fundiária Urbana — do informal ao legal

A REURB é o processo de regularização de núcleos urbanos informais — loteamentos irregulares, ocupações consolidadas e conjuntos habitacionais sem registro. O instrumento garante titulação, matrícula individual e segurança jurídica para moradores e proprietários em situação irregular.

REURB-S — núcleos de interesse social
REURB-E — interesse específico e empreendimentos
Suporte a associações de moradores e síndicos
Da análise jurídica à titulação individual
Regularização de loteamentos e condomínios informais
Por que Jean Lima Advocacia

Diferenciais da assessoria
imobiliária estratégica

01
Visão preventiva — protegemos antes do problema
A due diligence antes de comprar ou construir evita prejuízos que nenhuma ação judicial recupera completamente. Nossa atuação começa antes da assinatura do contrato.
02
Domínio técnico em regularização fundiária
Usucapião, REURB, retificação de área e averbações exigem conhecimento específico e relacionamento com cartórios, prefeituras e órgãos públicos — dominamos cada etapa.
03
Atendimento a pessoa física e empresas
Do comprador do primeiro imóvel ao investidor e à incorporadora — adaptamos nossa atuação ao perfil e às necessidades específicas de cada cliente.
04
Atendimento nacional 100% digital
Escritório online com presença em Santa Catarina e Região dos Lagos — atendemos clientes em todo o Brasil com a mesma qualidade técnica e atenção personalizada.
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Seu imóvel merece a proteção jurídica certa.

Com a gente, seu imóvel está em boas mãos — no papel e na prática. Fale agora com o escritório e garanta segurança jurídica em cada decisão imobiliária.

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Comprar, vender, regularizar ou defender.
Seu imóvel em mãos certas.

No nosso escritório, Direito Imobiliário é mais que um serviço — é proteção de patrimônio. Combinamos conhecimento técnico com atuação estratégica e ágil para garantir ao cliente tranquilidade jurídica em todas as fases.

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