Direito Tributário | Jean Lima Advocacia & Consultoria Jurídica
Direito Tributário · Assessoria Estratégica · Todo o Brasil

Sua empresa está pagando
mais tributos do que deveria?

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Falhas na gestão fiscal geram pagamentos indevidos, autuações e bloqueios financeiros que comprometem a operação. Uma estratégia tributária bem estruturada reduz riscos e recupera valor para o negócio.

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⚠️ Empresas sem estratégia tributária pagam mais impostos do que deveriam — e ficam expostas a autuações que podem bloquear contas e comprometer o crescimento.
Situações reais do empresário brasileiro

Sua empresa já se deparou
com alguma dessas situações?

Riscos tributários que passam despercebidos:
💸
Estou no regime tributário certo? Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — a escolha errada pode custar muito mais do que o necessário todo mês.
🔍
Minha empresa pagou tributos a maior nos últimos 5 anos? Valores recolhidos indevidamente podem ser recuperados — mas a maioria dos empresários não sabe que tem esse direito.
⚠️
Recebi uma autuação fiscal. E agora? Auto de infração, notificação da Receita Federal ou do estado — sem defesa técnica, o risco de pagamento integral é alto.
🏛️
Minha empresa está sofrendo execução fiscal. Bloqueio de contas, penhora de bens — quais são as alternativas para defender o patrimônio da empresa?
📋
Tenho dívidas fiscais acumuladas. Existe como negociar com a Receita Federal ou com o Estado e reduzir encargos e multas de forma legal?
⚖️
Fui notificado por crime tributário. Omissão de receita, sonegação — o que fazer quando a questão fiscal ultrapassa o âmbito administrativo e vira matéria criminal?

Cada uma dessas situações tem solução jurídica — mas o resultado depende de uma atuação técnica e estratégica, não apenas do pagamento do tributo exigido.

Nossas áreas de atuação tributária

Soluções completas em
Direito Tributário.

Cada área abaixo possui página própria com conteúdo detalhado. Clique para conhecer a solução específica para a sua necessidade.

🧭
Planejamento Tributário
Estruturação fiscal para reduzir legalmente a carga tributária, escolher o regime ideal e aumentar a eficiência financeira do negócio.
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💰
Recuperação de Créditos Tributários
Identificação e recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nos últimos 5 anos — via compensação ou restituição.
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🛡️
Defesa na Execução Fiscal
Defesa estratégica contra cobranças judiciais de débitos fiscais — proteção do patrimônio e busca de alternativas ao bloqueio de bens.
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📋
Transação e Regularização Fiscal
Negociação de débitos fiscais com a Receita Federal e Estados — parcelamentos vantajosos, redução de multas e encargos de forma legal.
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⚖️
Penal Tributário
Atuação especializada em casos que envolvem responsabilização criminal na área tributária — sonegação, omissão de receita e crimes contra a ordem tributária.
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🏛️
Tributos Municipais, Estaduais e Federais
Atuação completa nos três níveis — ISS, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e demais tributos, com foco em segurança jurídica e economia fiscal.
Ver tributos
Atuação por esfera

Municipais, estaduais e federais.
Cobertura tributária completa.

Atuamos de forma abrangente nos três níveis do sistema tributário brasileiro — do ISS, no âmbito municipal, ao IRPJ, na esfera federal — com uma abordagem integrada e estratégica, já alinhada às diretrizes da reforma tributária, incluindo a incorporação de novos tributos como o IVA Dual, a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo.

🏙️
Tributos Municipais
ISS, IPTU, ITBI, IBS, e demais tributos de competência municipal — planejamento, contestação e recuperação.
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🏛️
Tributos Estaduais
ICMS, ITCMD, IBS, e contribuições estaduais — defesa em autuações, planejamento e recuperação de créditos.
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🇧🇷
Tributos Federais
IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CBS, contribuições previdenciárias — atuação estratégica junto à Receita Federal.
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Nosso diferencial

Advocacia tributária que vai
além da formalidade.

Nossa atuação alia conhecimento técnico aprofundado, experiência prática em setores industriais e visão estratégica do negócio.

🎯
Atuação preventiva e contenciosa
Evitamos o problema antes que ele aconteça — e quando necessário, atuamos com precisão técnica no contencioso fiscal.
📊
Visão jurídica e econômica
Entendemos o impacto financeiro de cada decisão tributária — não apenas o aspecto legal, mas o efeito real no caixa da empresa.
💡
Soluções personalizadas
Cada empresa tem uma realidade fiscal diferente. Estruturamos estratégias sob medida — sem receitas prontas.
🤝
Atuação estratégica junto ao Fisco
Negociação, transação e regularização — atuamos com conhecimento do ambiente fiscal para obter as melhores condições para o cliente.
🏭
Expertise setorial
Experiência prática no setor naval e de Ensaios Não Destrutíveis — conhecemos a realidade operacional das empresas que assessoramos.

Nosso objetivo não é apenas orientar juridicamente — é estruturar soluções que gerem economia real e segurança jurídica duradoura para o negócio. Empresas que contam com gestão tributária estratégica reduzem custos, evitam contingências e crescem com mais previsibilidade.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre assessoria
tributária

Minha empresa pode realmente pagar menos tributos de forma legal?
Sim. O planejamento tributário é um direito do contribuinte — e envolve escolher o regime fiscal adequado, aproveitar benefícios legais, reestruturar operações e identificar créditos tributários. Muitas empresas pagam mais do que deveriam por falta de uma análise técnica aprofundada.
O que é recuperação de créditos tributários e como funciona?
Quando uma empresa paga tributos indevidamente ou a maior, ela tem direito à recuperação desses valores — via compensação com tributos futuros ou restituição em dinheiro. O prazo para recuperar é de até 5 anos. A análise identifica quais tributos foram recolhidos incorretamente e qual o melhor caminho para a recuperação.
O que fazer ao receber uma autuação fiscal?
O primeiro passo é não pagar imediatamente — muitas autuações fiscais têm vícios formais ou erros que podem ser contestados. O prazo para defesa administrativa é curto, então é fundamental buscar assessoria jurídica especializada assim que receber a notificação.
O que é transação tributária e quem pode usar?
A transação tributária é um mecanismo legal que permite ao contribuinte negociar débitos fiscais com a Receita Federal ou com os Estados — obtendo redução de multas, juros e parcelamentos mais vantajosos do que os programas convencionais. É uma alternativa estratégica para empresas com dívidas fiscais acumuladas.
O atendimento é presencial ou online?
Atendemos de forma presencial e online. Para clientes em outros estados, realizamos reuniões por videoconferência com a mesma qualidade e profundidade do atendimento presencial — documentos assinados digitalmente e orientações ágeis via WhatsApp.
Próximo passo

Sua empresa merece uma
gestão tributária estratégica.

Fale com o Dr. Jean Lima e entenda como a assessoria tributária pode reduzir sua carga fiscal, recuperar valores pagos indevidamente e dar segurança jurídica às operações da sua empresa.

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