Protegemos seus interesses
nas relações com o
poder público.
Do processo licitatório ao concurso público, da regulatória ao processo disciplinar — assessoria jurídica estratégica, técnica e personalizada para pessoas físicas e empresas que atuam junto à Administração Pública.
Assessoria para quem enfrenta
o poder público — de todos os lados
O Direito Administrativo regula a relação entre o cidadão, as empresas e o Estado — e essa relação raramente é simples. Processos burocráticos, prazos rígidos, editais complexos e decisões administrativas que impactam diretamente a vida e o negócio do cliente exigem assessoria técnica experiente e estratégica.
No Jean Lima Advocacia & Consultoria Jurídica, atuamos tanto no suporte a empresas que contratam com o poder público quanto na defesa de pessoas físicas em processos administrativos, concursos públicos e relações com órgãos regulatórios — sempre com foco em resultados concretos.
Serviços especializados
em Direito Administrativo
- Análise criteriosa de editais e instrumentos convocatórios
- Elaboração de recursos administrativos em licitações
- Assessoria na habilitação e qualificação técnica
- Gestão e revisão de contratos com entes públicos
- Impugnação de editais e decisões administrativas
- Assessoria em pregões eletrônicos e concorrências
- Defesa em sindicâncias e inquéritos administrativos
- Atuação em processos administrativos disciplinares (PAD)
- Recursos em processos sancionatórios e punitivos
- Defesa em processos de cassação de licenças e alvarás
- Acompanhamento em processos de responsabilização
- Representação em audiências e oitivas administrativas
- Pareceres sobre legalidade de atos administrativos
- Análise de viabilidade jurídica de operações com o poder público
- Pareceres para fins de compliance e governança
- Consultoria preventiva sobre riscos administrativos
- Fundamentação jurídica para recursos e impugnações
- Obtenção e renovação de licenças e autorizações
- Acompanhamento junto a agências reguladoras
- Defesa em processos de suspensão ou cassação de licença
- Regularização de situações perante órgãos públicos
- Assessoria em registros e cadastros administrativos
- Defesa em ações de improbidade administrativa
- Recursos contra decisões sancionatórias
- Assessoria em acordos de não-persecução cível
- Proteção patrimonial em casos de responsabilização pública
- Defesa em processos do Tribunal de Contas
- Impetração de mandado de segurança em matéria administrativa
- Ações anulatórias de atos administrativos ilegais
- Ações de indenização por danos causados pelo Estado
- Tutelas de urgência para suspensão de atos lesivos
- Recursos em matéria administrativa judicial
Defesa especializada
em concursos públicos
Concursos públicos envolvem direitos fundamentais — e qualquer exclusão ou irregularidade nas fases do certame pode comprometer anos de preparação e frustrar uma conquista legítima. O Jean Lima Advocacia atua de forma especializada na defesa técnica de candidatos em todas as etapas do processo seletivo público.
Nossa atuação é baseada nos princípios da legalidade, ampla defesa e isonomia — garantindo que o candidato tenha acesso ao recurso administrativo mais eficiente e, quando necessário, à via judicial para fazer valer seus direitos no tempo certo.
Seu direito de ser aprovado precisa de defesa técnica.
Exclusões indevidas, gabaritos incorretos, critérios irregulares de avaliação — cada irregularidade tem um prazo para ser contestada. O tempo certo para agir é agora.
Diferenciais da assessoria
em Direito Administrativo
Protegemos seus interesses diante da Administração Pública.
Com estratégia, experiência e segurança jurídica em cada passo — para empresas em licitações, candidatos em concursos e pessoas em processos administrativos.
Iniciar conversa no WhatsAppDescubra como podemos proteger
seus direitos diante do Estado.
Seja sua empresa em um processo licitatório, você como candidato em um concurso público ou uma pessoa física em um processo administrativo — conte com um time que entende, atua e entrega resultados.
Presencial e online · Todo o Brasil
- 2026
- Jean Lima Advocacia & Consultoria e Assessoria Jurídica.
- Todos os direitos reservados. LGPD · Lei nº 13.709/2018.
- 📍 Rua João Sebastião Domingos, 365 – Nova Esperança · Balneário Camboriú – SC / CEP: 88.336-230
Sobre nós
Santa Catarina
Norte Fluminense & Região dos Lagos
- contato@jelima.adv.br
- Atendimento on-line para todo o Brasil