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Tributos Estaduais
Direito Tributário Estadual: Estratégia, Eficiência e Segurança Jurídica para Sua Empresa
No cenário tributário brasileiro, a carga e a complexidade dos tributos estaduais exigem não apenas conhecimento, mas também estratégia, precisão e atuação especializada. É nesse contexto que o escritório J Lima Advocacia se destaca, oferecendo soluções jurídicas inteligentes e eficazes para empresas que buscam segurança fiscal, redução de riscos e conformidade com as legislações estaduais.
Com um time altamente capacitado em Direito Tributário Estadual, atuamos de forma consultiva e contenciosa, oferecendo suporte completo na gestão das obrigações tributárias estaduais, sempre alinhados às atualizações legislativas e às oportunidades estratégicas disponíveis.
Nossos serviços incluem:
- I. Consultoria Jurídica em Tributos Estaduais: Oferecemos orientação técnica especializada sobre ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos de competência estadual. Identificamos oportunidades, avaliamos riscos e propomos soluções eficazes que se integram à realidade operacional do seu negócio.
- II. Consultoria Jurídica em Tributos Estaduais: Oferecemos orientação técnica especializada sobre ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos de competência estadual. Identificamos oportunidades, avaliamos riscos e propomos soluções eficazes que se integram à realidade operacional do seu negócio.
- III. Defesa em Contencioso Administrativo e Judicial: Atuamos com excelência na defesa de autuações e cobranças indevidas, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Nossos profissionais desenvolvem teses sólidas e personalizadas, com foco na redução ou anulação de passivos tributários.
- IV. Regularização Fiscal e Compliance: Auxiliamos na negociação de débitos com o fisco estadual, buscando parcelamentos vantajosos, compensações tributárias e emissão de certidões negativas, fundamentais para manter sua empresa habilitada a operar com segurança e credibilidade no mercado.
- V. Capacitação e Inteligência Tributária: Oferecemos treinamentos e programas de capacitação para equipes contábeis, fiscais e administrativas, com foco na prevenção de passivos tributários e no aperfeiçoamento da gestão fiscal.
+ 55 (48) 9 8875-9750
Nossa equipe está preparada para oferecer a assessoria que você precisa.
Nossa equipe é formada por profissionais experientes e especializados em direito tributário, com amplo conhecimento das leis e regulamentações tributárias estaduais. Estamos atualizados com as constantes mudanças no cenário tributário, o que nos permite oferecer aconselhamento jurídico preciso e personalizado. Além disso, podemos realizar treinamentos e capacitações personalizadas para você e sua equipe, a fim de aprimorar as habilidades no manejo de questões tributárias específicas no âmbito estadual. Nossa abordagem personalizada, aliada à nossa expertise em questões tributárias estaduais, nos possibilita fornecer suporte de alta qualidade para alcançar resultados favoráveis em suas demandas tributárias. A seguir, apresentamos os principais tributos de competência estadual, bem como as mudanças relevantes introduzidas pela Reforma Tributária.
Impostos Estaduais:
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
O ICMS será substituído gradualmente pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
O IBS será cobrado no destino (onde o consumo ocorre).
Terá gestão por um comitê gestor nacional, com participação dos entes federativos.
- IPVA permanece como tributo estadual, mas a reforma autorizou que ele seja: Cobrado também sobre embarcações e aeronaves de uso particular. Progressivo com base no valor do bem ou em critérios socioambientais.
- ITCMD também permanece sob competência estadual, mas com maior regulamentação nacional e possibilidade de cobrança mais eficiente, inclusive em casos de doador ou falecido residente no exterior.
Sobre o escritório
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