Direito Tributário · Tributos Federais
Tributos federais não são
apenas obrigações — são
risco financeiro real.
PIS, COFINS, IRPJ e CSLL impactam diretamente o resultado do seu negócio — e, muitas vezes, são recolhidos de forma indevida ou em valor superior ao exigido pela legislação. Cada tributo mal calculado é dinheiro perdido.
Programa de Integração Social / COFINS
PIS · COFINS
Contribuições sobre faturamento com alta incidência de pagamento indevido — bases de cálculo incorretas e créditos não aproveitados são recorrentes.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica
IRPJ
Apuração pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado — cada regime exige estratégia específica. Erros de enquadramento geram autuações e sobrecarga fiscal.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
CSLL
Frequentemente apurada de forma incorreta em paralelo ao IRPJ. Oportunidades de compensação e recuperação de valores são subestimadas pelas empresas.
EC 132/2023 em andamento: PIS e COFINS serão substituídos pela CBS. A transição cria riscos de dupla incidência e perda de créditos. Atuamos preventivamente.
A realidade do empresário
Problemas que
toda empresa enfrenta
Na prática, a maioria das empresas carrega passivos tributários federais ocultos — pagamentos indevidos acumulados, créditos não aproveitados e vulnerabilidades que só aparecem quando a Receita Federal bate à porta.
Pagamento indevido de PIS e COFINS por erro na base de cálculo
Apuração incorreta de IRPJ e CSLL — regime inadequado ao perfil da empresa
Exclusões indevidas do Simples Nacional pela Receita Federal
Cobranças na dívida ativa da União sem análise de legitimidade
Execuções fiscais com bloqueio imediato de contas bancárias
Fiscalizações e autuações da Receita Federal por obrigações acessórias
"
Transforme complexidade tributária em vantagem estratégica com a expertise de quem domina os tributos federais — segurança, economia e resultados reais para o seu negócio.
Fale diretamente com o escritório
+55 (48) 9 8875-9750
Atendimento online · Todo o Brasil · Seg–Sex 08h–19h
Iniciar conversa no WhatsApp
Reforma Tributária · EC 132/2023
O que muda nos
tributos federais
Sistema atual (ainda vigente)
PIS — Programa de Integração Social
Contribuição sobre faturamento com regimes cumulativo e não cumulativo — alta complexidade de créditos
COFINS — Contribuição para Financiamento da Seguridade
Mesma lógica do PIS, apuradas em conjunto — créditos sobre insumos geram litígios frequentes
IRPJ e CSLL
Permanecem. Tributação sobre o lucro — estratégia de regime pode representar redução significativa de carga
Novo sistema (transição até 2032)
CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui PIS e COFINS. Nova lógica de créditos, apuração no destino e base ampliada de incidência
CBS + IBS integrados
Interação com tributos estaduais e municipais — criação de novo compliance fiscal multiesfera
Período de coexistência dos sistemas
2026–2032: PIS/COFINS e CBS vigentes simultaneamente — risco máximo de erro, autuação e perda de créditos
O risco que ainda não está sendo discutido na maioria das empresas:
- Pagamento em duplicidade de PIS/COFINS e CBS durante a coexistência dos regimes
- Perda definitiva de créditos de PIS e COFINS acumulados — sem possibilidade de recuperação posterior
- Aumento silencioso da carga tributária por erro de enquadramento na CBS
- Autuações por divergência entre obrigações acessórias nos dois sistemas simultâneos
Como atuamos
Atuação especializada
em tributos federais
Diagnóstico Tributário Federal
- Análise completa da carga tributária federal
- Identificação de inconsistências e pagamentos indevidos
- Mapeamento de créditos não aproveitados
- Relatório com oportunidades e plano de ação
Planejamento Tributário
- Estruturação fiscal eficiente por regime de apuração
- Adequação preventiva à Reforma Tributária (CBS)
- Redução legal da carga de IRPJ e CSLL
- Estratégias para Lucro Real, Presumido e Simples
Defesa em Execuções Fiscais
- Atuação em execuções da dívida ativa da União
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Defesa contra bloqueios judiciais e penhoras
- Embargos e exceções de pré-executividade
Recuperação de Créditos Tributários
- PIS e COFINS pagos indevidamente ou a maior
- Revisão e correção de bases de cálculo
- Compensação e restituição junto à Receita Federal
- Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (Tese do Século)
Consultoria Preventiva
- Prevenção de autuações da Receita Federal
- Revisão de obrigações acessórias federais
- Compliance fiscal contínuo e segurança jurídica
- Preparação para fiscalizações e intimações
Defesa em Autuações da Receita
- Impugnação de autos de infração
- Recursos administrativos no CARF
- Parcelamentos e transações tributárias
- Exclusão e regularização no Simples Nacional
Por que Jean Lima Advocacia
Diferencial estratégico
01
Foco em resultado, não em processo
Nossa atuação é orientada à redução efetiva de carga tributária e recuperação de valores — não apenas ao cumprimento formal de obrigações.
02
Preparação antecipada para a Reforma
Mapeamos os impactos da substituição do PIS/COFINS pela CBS antes que a transição gere passivos irreversíveis para a empresa.
03
Atendimento nacional 100% digital
Escritório online com atuação em todo o Brasil. Agilidade, segurança jurídica e acompanhamento personalizado do seu caso do início ao fim.
Antecipe os riscos antes
que
se tornem autuações.
A maioria das autuações federais poderia ter sido evitada com um diagnóstico preventivo. Identificamos vulnerabilidades e oportunidades de recuperação antes que a Receita Federal se antecipe.
Solicitar diagnóstico gratuito
Atendimento em todo o Brasil
- 2026
- Jean Lima Advocacia & Consultoria e Assessoria Jurídica.
- Todos os direitos reservados. LGPD · Lei nº 13.709/2018.
- 📍 Rua João Sebastião Domingos, 365 – Nova Esperança · Balneário Camboriú – SC / CEP: 88.336-230
Sobre nós
+55 (48) 9 8875-9750
Santa Catarina
+55 (22) 9 8818-31420
Norte Fluminense & Região dos Lagos
- contato@jelima.adv.br
- Atendimento on-line para todo o Brasil