Recuperação de Créditos Tributários • J Lima Advocacia
Sua empresa pode ter
pagado impostos a mais.
É possível recuperar.
Tributos pagos de forma indevida ou em valor superior ao devido são mais comuns do que se imagina. Revisamos suas apurações e identificamos valores passíveis de restituição ou compensação — dentro dos limites legais.
⚠️ A legislação permite revisar apenas os últimos 5 anos. Após esse prazo, o direito é perdido definitivamente.
Onde surgem as oportunidades
Inconsistências que passam
despercebidas na rotina fiscal
Situações comuns que geram créditos a recuperar:
Apuração de PIS e COFINS — Erros na base de cálculo ou alíquotas aplicadas incorretamente ao longo dos anos geram valores expressivos a recuperar.
Inclusão indevida de valores na base de cálculo — Valores que não deveriam compor a base tributária e foram tributados repetidamente.
ICMS em operações específicas e substituição tributária — Especialmente em setores com regimes diferenciados onde o recolhimento pode ser revisado.
Créditos não aproveitados — Direitos a crédito existentes mas não utilizados por falta de conhecimento ou orientação técnica adequada.
Pagamentos realizados a maior — Recolhimentos acima do valor devido por falha de apuração, que podem ser restituídos ou compensados.
Muitas vezes esses valores passam despercebidos na rotina contábil. A análise jurídica especializada identifica o que pode ser recuperado — e qual o melhor caminho para isso.
Como atuamos
Processo estruturado.
Do diagnóstico à recuperação.
Condução técnica e alinhada às exigências legais, em etapas claras e transparentes.
Diagnóstico de Créditos
- Levantamento de dados fiscais dos últimos 5 anos
- Análise de apurações e recolhimentos realizados
- Identificação de possíveis valores recuperáveis
- Relatório técnico com o potencial estimado
Estruturação da Estratégia
- Definição das teses jurídicas aplicáveis
- Avaliação da via administrativa ou judicial
- Enquadramento legal de cada inconsistência
- Planejamento da recuperação com segurança
Recuperação dos Valores
- Compensação tributária com tributos futuros
- Restituição via depósito na conta da empresa
- Acompanhamento junto à Receita Federal
- Gestão completa do processo até o recebimento
Segurança na Condução
- Processo 100% legal e previsto em lei
- Atuação baseada em análise técnica rigorosa
- Observância das normas vigentes em cada caso
- Sem risco de autuação para empresas regulares
Benefícios concretos
Impacto direto na saúde
financeira da empresa
A recuperação de créditos não é apenas sobre o passado — ela muda o presente e o futuro financeiro do negócio.
Reequilíbrio do fluxo de caixa
Valores recuperados entram diretamente no caixa da empresa ou reduzem tributos futuros a pagar.
Redução da carga tributária efetiva
Compensação com tributos futuros reduz imediatamente o desembolso mensal da empresa.
Previsibilidade financeira
Com apurações corrigidas, a empresa passa a recolher exatamente o que deve — nem mais, nem menos.
Resultado em 45 a 60 dias
O processo de restituição tem prazo definido. Em regra, a empresa recebe em menos de 60 dias após a solicitação.
Setores atendidos
Com o suporte jurídico certo,
sua empresa recupera com segurança.
Restaurantes
Farmácias
Auto Peças
Cosméticos
Supermercados
Perfumarias
Mercearias
Irrigações
Loja de Conveniência
Petshops
Implementos Agrícolas
Material de Construção
Entre outros segmentos
Segmento especial
Clínicas Médicas:
recuperação com requisitos próprios.
Clínicas possuem um regime tributário específico que abre oportunidades diferenciadas de recuperação.
Requisitos para elegibilidade: Ser enquadrada no Lucro Presumido · Ser sociedade empresária (não pode ser EIRELI ou sociedade simples) · Ter autorização de funcionamento confirmada pela ANVISA
Clínicas de Fonoaudiologia
Cirurgias Plásticas
Clínicas de Fisioterapia
Ortopedia e Traumatologia
Procedimentos Dermatológicos
Exames de Imagem e Laboratórios
Clínicas Odontológicas
Clínicas Pediátricas
Exames de Diagnóstico
Empresas de Home Care
Formas de recebimento
Como os valores
são devolvidos à empresa
Após o processo, a empresa recebe de duas formas possíveis — sempre dentro das normas legais.
Compensação Tributária
Os créditos recuperados são utilizados para abater tributos futuros a pagar, reduzindo imediatamente o desembolso da empresa.
- ✓ Aproveitamento imediato nos tributos correntes
- ✓ Redução direta da carga tributária mensal
- ✓ Sem necessidade de transferência bancária
- ✓ Processo administrativo simplificado
MAIS SOLICITADO
Restituição em Conta
Os valores são depositados diretamente na conta bancária em nome da empresa (CNPJ), em prazo de 45 a 60 dias.
- ✓ Depósito na conta jurídica da empresa
- ✓ Prazo de 45 a 60 dias após solicitação
- ✓ Se houver débitos, compensação automática primeiro
- ✓ Saldo restante vai direto para o caixa
- ✓ Acompanhamento completo do processo
A conta deve estar no nome da empresa (CNPJ). Não é possível receber em conta de sócios ou proprietários.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre a recuperação
Em quanto tempo saberei se tenho direito à restituição?
Após o diagnóstico inicial, em poucos dias já é possível ter uma estimativa do potencial de recuperação. O processo completo, da análise ao recebimento, costuma durar de 45 a 60 dias.
A restituição pode gerar problema ou fiscalização para meu negócio?
Não. Isso é um mito recorrente. A restituição é um processo 100% legal e previsto em lei. Empresas que operam dentro da legalidade não têm qualquer razão para temer fiscalização em razão de pedido de restituição.
O que acontece se minha empresa tiver débitos vencidos?
Havendo débitos vencidos, o sistema efetua automaticamente a compensação de ofício — os créditos restituíveis são utilizados primeiro para quitar os débitos. Se restar saldo, ele segue para restituição normal na conta da empresa.
A recuperação é automática após a análise?
Não. Cada empresa tem particularidades operacionais e fiscais próprias. A viabilidade depende de exame detalhado da documentação. Nossa atuação envolve identificação de inconsistências, enquadramento legal das teses e definição da melhor estratégia para cada caso.
Qual o prazo máximo para recuperar créditos tributários?
A legislação permite revisar os últimos 5 anos. Após esse período, o direito é perdido definitivamente. Por isso, quanto antes for feita a análise, maior a janela de valores recuperáveis.
Próximo passo
Sua empresa pode ter
créditos tributários a recuperar.
Fale agora com o Dr. Jean Lima e inicie o diagnóstico. Em poucos dias você saberá se há valores a recuperar — e qual o melhor caminho para isso.
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