Direito Tributário · Tributos Estaduais
Tributos estaduais exigem
estratégia — não apenas
cumprimento.
ICMS, IPVA e ITCMD deixaram de ser apenas obrigações fiscais. Representam riscos financeiros relevantes e oportunidades estratégicas para empresas e patrimônio — especialmente na transição da Reforma Tributária.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ICMS
Principal tributo estadual. Alta complexidade normativa — cada estado tem sua própria legislação, alíquotas e regimes de substituição tributária.
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
IPVA
Oportunidades de contestação de base de cálculo e revisão de isenções para frotas empresariais e veículos adaptados.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
ITCMD
Impacto direto no patrimônio familiar. Planejamento preventivo reduz substancialmente a carga na transmissão de bens.
Reforma Tributária em andamento: o ICMS será substituído pelo IBS. A transição cria riscos de dupla tributação e perda de créditos acumulados. Atuamos preventivamente.
Reforma Tributária 2024–2032
O que muda nos
tributos estaduais
Sistema atual (ainda vigente)
ICMS
Imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços — legislação por estado
IPVA
Permanece. Possível ampliação da base para veículos elétricos e aeronaves
ITCMD
Permanece. Pode ter alíquotas progressivas aprovadas por estado
Novo sistema (em transição até 2032)
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui o ICMS. Tributação no destino — muda lógica de créditos e escrituração
CBS + IS federais
Integração com tributos federais cria nova complexidade de apuração e compliance
Período de coexistência dos sistemas
2026–2032: duas regras vigentes simultaneamente — risco máximo de erro e autuação
Riscos que muitas empresas ainda não perceberam:
- Pagamento de imposto em duplicidade durante a transição entre os sistemas
- Perda definitiva de créditos de ICMS acumulados — sem possibilidade de recuperação posterior
- Aumento real da carga tributária por erro de enquadramento no novo regime
- Autuações fiscais por descumprimento de obrigações acessórias nos dois sistemas
Áreas de atuação
Atuação especializada
em tributos estaduais
Diagnóstico Tributário Estadual
- Mapeamento de riscos fiscais ativos
- Revisão de créditos de ICMS não aproveitados
- Análise de exposição à Reforma Tributária
- Relatório com plano de ação estratégico
Planejamento Tributário
- Estruturação fiscal preventiva
- Ajustes para o novo regime do IBS
- Redução legal da carga tributária estadual
- Planejamento do ITCMD patrimonial
Defesa em Execuções Fiscais
- Desbloqueio via BacenJud/Sisbajud
- Embargos à execução e exceções de pré-executividade
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Parcelamentos e acordos fiscais
Recuperação de Créditos de ICMS
- ICMS pago indevidamente ou a maior
- Créditos acumulados não aproveitados
- Revisão de substituição tributária
- Ressarcimento e transferência de créditos
Consultoria Preventiva
- Compliance estadual e obrigações acessórias
- Blindagem fiscal contra autuações
- Revisão de escrituração fiscal digital
- Treinamento para equipe contábil
Atendimento Empresarial
- MEI, micro, pequenas e médias empresas
- Empresas do setor naval e metal-mecânico
- Empresas de distribuição e comércio
- Holding familiar e patrimônio pessoa física
Consequências da inação
O que acontece sem
defesa adequada
A ausência de acompanhamento jurídico especializado em tributos estaduais expõe empresas e pessoas físicas a consequências severas — muitas vezes irreversíveis a curto prazo.
Bloqueio imediato de contas bancárias via BacenJud/Sisbajud
Penhora de bens móveis e imóveis da empresa ou dos sócios
Restrição de crédito e impedimento de participação em licitações
Perda definitiva de créditos tributários por decurso de prazo
Impacto operacional direto — interrupção de fornecedores e contratos
Responsabilidade pessoal dos sócios em casos de dissolução irregular
Diagnóstico gratuito
Verifique se sua empresa está exposta a riscos fiscais estaduais
Nossa análise identifica passivos ocultos, créditos não aproveitados e vulnerabilidades antes que se tornem execuções fiscais.
Solicitar análise agoraou ligue: +55 (48) 9 8875-9750
Por que Jean Lima Advocacia
Diferencial estratégico
01
Atuação preventiva, não reativa
Identificamos riscos antes que se tornem execuções. Nossa atuação é voltada à redução de risco fiscal e aumento de eficiência — não apenas defesa posterior.
02
Especialização profunda em ICMS
Dominamos a complexidade da legislação estadual — substituição tributária, créditos acumulados, DIFAL e os impactos da Reforma no período de transição.
03
Atendimento nacional 100% digital
Seu escritório tributário online. Atendemos empresas em todo o Brasil com agilidade, segurança jurídica e acompanhamento personalizado de cada caso.
Sua empresa está
pagando mais do que deve?
A maioria das empresas carrega créditos de ICMS não aproveitados e passivos tributários desnecessários. Uma análise técnica pode revelar oportunidades que representam valores significativos.
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- 2026
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