A tributação municipal
mudou. Sua empresa
está preparada?
Com a EC nº 132/2023, o ISS começa a ser substituído pelo IBS. Um novo modelo tributário exige adaptação imediata — e assessoria jurídica estratégica para proteger seu negócio.
O que mudou na
tributação municipal?
A Reforma Tributária não extingue imediatamente os tributos municipais. Ela cria um período de transição longo e altamente técnico, onde dois sistemas coexistem.
Tributos Municipais Tradicionais
- ISSImposto Sobre Serviços
- IPTUImposto Predial e Territorial Urbano
- ITBITransmissão de Bens Imóveis
- TaxasContribuições municipais diversas
Reforma Tributária — EC 132/2023
- IBSImposto sobre Bens e Serviços
- DestinoTributação no destino (não mais na origem)
- GestãoCompartilhada entre estados e municípios
- TransiçãoPeríodo técnico de coexistência de sistemas
A maioria das empresas ainda olha apenas para o presente. Mas o risco está na transição. Empresas que não se estruturarem agora podem enfrentar aumento real de carga tributária, perda de benefícios indiretos do ISS, problemas de enquadramento de atividades e autuações por erro de interpretação no período de transição.
Atuação completa.
Do consultivo ao contencioso.
Atuamos de forma consultiva, preventiva e contenciosa em todas as frentes da tributação municipal — do diagnóstico estratégico à defesa em execuções fiscais.
Diagnóstico Tributário Municipal
Análise completa da estrutura fiscal da empresa à luz do regime atual e da futura incidência do IBS.
- Mapeamento do regime atual (ISS e demais tributos)
- Avaliação da futura incidência do IBS
- Identificação de riscos e inconsistências
- Oportunidades reais de economia tributária
Planejamento Tributário Pós-Reforma
Estruturação de estratégias considerando a transição ISS → IBS e suas implicações práticas para o negócio.
- Impactos da substituição gradual do ISS
- Mudanças no local da tributação (destino)
- Reorganização de atividades e contratos
- Redução de carga dentro da legalidade
Defesa em Autuações e Execuções Fiscais
Atuação completa na defesa da empresa frente ao Fisco municipal — do auto de infração à execução fiscal.
- ISS cobrado indevidamente
- Revisão de base de cálculo
- Bitributação (ISS x IBS na transição)
- Suspensão de exigibilidade do crédito
Revisão e Recuperação de Tributos
Identificação de valores pagos indevidamente ou a maior, com possibilidade de compensação ou restituição.
- ISS recolhido de forma equivocada
- Base de cálculo inflada
- Erros de enquadramento de atividade
- Compensação ou restituição dos valores
Negociação e Regularização Fiscal
Atuação estratégica junto aos municípios para regularizar a situação fiscal da empresa com segurança.
- Parcelamentos e transações tributárias
- Redução de multas e juros
- Regularização para licitações
- Blindagem fiscal da empresa
Atendimento 100% Online
Assessoria estratégica para qualquer empresa do Brasil, sem burocracia e com resposta ágil.
- Reuniões por videoconferência
- Documentos assinados digitalmente
- Orientações via WhatsApp com agilidade
- Pareceres entregues por escrito
Nosso diferencial estratégico
Nosso trabalho não é apenas resolver problemas. É antecipar cenários. Atuamos com interpretação técnica da EC 132/2023 e visão empresarial — não apenas jurídica.
da Reforma Tributária
para orientações
deslocamento
integradas
Acompanhamento das leis complementares em construção
Leitura estratégica da transição ISS → IBS
Visão empresarial integrada à atuação jurídica
Proteção patrimonial e fiscal do negócio
Atendemos empresas que
precisam de segurança fiscal
Nossa assessoria é voltada para empresas que enfrentam a tributação municipal como variável estratégica — e precisam de proteção real.
Prestadores de Serviços
Impacto direto do fim do ISS e transição para o IBS. Necessidade imediata de planejamento.
Operação Multi-Municipal
Empresas que atuam em múltiplos municípios e precisam de estratégia tributária integrada.
Empresas em Crescimento
Negócios em expansão que precisam de segurança fiscal para crescer sem riscos ocultos.
Empresas em Litígio
Já enfrentam autuações ou execuções fiscais municipais e precisam de defesa especializada.
Escolha o modelo ideal
para a sua empresa
Dois formatos de atendimento, adaptados à necessidade e ao porte da sua operação.
Consulta Pontual
Para situações específicas que exigem análise jurídica técnica. Ideal para empresas que ainda não têm assessoria regular.
- Diagnóstico tributário municipal
- Parecer jurídico escrito
- Análise de autuação específica
- Orientação sobre enquadramento ISS/IBS
- Avaliação de recuperação de créditos
Assessoria Estratégica
Suporte jurídico contínuo. A empresa tem acesso ao advogado sempre que precisar, com visão estratégica da transição tributária.
- Orientação jurídica ilimitada
- Resposta em até 24h úteis
- Monitoramento da Reforma Tributária
- Planejamento ISS → IBS incluso
- Defesa em autuações cobertas
- Pareceres jurídicos mensais
- Atendimento 100% online
Valores sob consulta — adaptados ao porte e segmento da empresa. Proposta personalizada sem compromisso.
Dúvidas sobre tributos municipais
Sua empresa merece
proteção tributária real.
Fale agora com o Dr. Jean Lima e entenda como a assessoria estratégica em tributos municipais pode proteger seu negócio, identificar oportunidades de economia e prepará-lo para a Reforma Tributária — sem burocracia, para todo o Brasil.
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