Direito Penal e Execução Penal

Principais Serviços em Direito Penal:

🔸 Defesa Criminal Completa
Atuamos em inquéritos, ações penais, audiências de custódia, tribunais do júri e demais procedimentos, elaborando estratégias de defesa robustas para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados do início ao fim do processo.

🔸 Acompanhamento em Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares
Oferecemos suporte desde a fase investigativa, incluindo defesa em casos de prisão em flagrante, prisões preventivas ou temporárias, além de medidas cautelares diversas. Buscamos sempre a liberdade e a melhor condução do caso desde o primeiro momento.

🔸 Recursos, Apelações e Revisões Criminais
Elaboramos recursos contra decisões condenatórias injustas, incluindo apelações, habeas corpus e revisões criminais, com foco na redução ou reversão de penas e correção de erros judiciais.

🔸 Consultoria Preventiva e Compliance Criminal
Oferecemos orientação jurídica preventiva para pessoas físicas e empresas que buscam evitar riscos penais, principalmente em áreas sensíveis como gestão empresarial, meio ambiente, tecnologia e segurança da informação.

Atuação Estratégica em Execução Penal

Cuidar da fase de execução penal é essencial para garantir que a pena seja cumprida de forma justa e equilibrada. Atuamos com atenção total aos direitos do apenado, promovendo:

🔸 Revisão de Penalidades Aplicadas em Excesso
Análise criteriosa das punições aplicadas durante o cumprimento da pena para corrigir eventuais excessos, abusos ou ilegalidades que possam impactar indevidamente o tempo de cumprimento.

🔸 Revisão e Reclassificação de Faltas Disciplinares (leves, médias e graves)
Atuação direta na reavaliação de faltas registradas, com o objetivo de evitar consequências indevidas — como o retrocesso de regime ou a perda de benefícios — baseadas em punições injustas ou desproporcionais.

🔸 Preservação do Direito à Progressão de Regime
Trabalhamos para garantir que os requisitos legais para a progressão de regime (do fechado para o semiaberto ou aberto) sejam devidamente respeitados, com pedidos bem fundamentados e acompanhamento constante da execução da pena.

🔸 Elaboração de Pedidos de Livramento Condicional, Indulto e Saídas Temporárias
Cuidamos da petição e acompanhamento de benefícios legais disponíveis ao apenado, sempre com base em requisitos objetivos e boa conduta.