Direito Ambiental

Principais Serviços Oferecidos

Consultoria e Assessoria para Prefeituras em questões envolvendo o ICMS Ecológico: Orientação completa para a obtenção de melhores pontuações nos critérios de repartição do ICMS Ecológico, contribuindo para o aumento da receita municipal. Atuamos na análise de projetos, políticas ambientais e ações que podem qualificar os municípios para o recebimento desse incentivo financeiro, sempre com foco no fortalecimento das ações de preservação ambiental.

Licenciamento Ambiental: Assistência jurídica em todas as etapas de obtenção de licenças ambientais, desde a preparação de documentação e estudos necessários até o acompanhamento junto a órgãos ambientais.

Defesa em Processos Administrativos Ambientais: Representação em autos de infração e ações administrativas, buscando a melhor solução para regularização de atividades e minimização de penalidades.

Elaboração de Pareceres Técnicos: Análise detalhada de impactos ambientais e emissão de pareceres que garantam a segurança jurídica em projetos de construção civil, agronegócio, energia, entre outros setores.

Planejamento e Regularização de Propriedades Rurais: Consultoria para a adequação de propriedades rurais às exigências do Código Florestal e outras normas ambientais, incluindo a recuperação de áreas degradadas e a regularização de reserva legal.