Tributos Municipais

Atuação Estratégica em Direito Tributário Municipal

Soluções jurídicas para redução de encargos, defesa qualificada e regularização fiscal junto ao município A atuação no âmbito do Direito Tributário Municipal exige atenção técnica, estratégia jurídica e profundo conhecimento da legislação local. No JLima Advocacia, oferecemos uma abordagem personalizada e rigorosa para identificar oportunidades, reduzir riscos e proteger os interesses de empresas e contribuintes diante das exigências fiscais municipais. Com foco na eficiência e legalidade, atuamos na gestão de tributos de competência dos municípios, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) — além das taxas municipais e contribuições de melhoria. Também acompanhamos de perto as mudanças trazidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023), que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, substituindo gradualmente tributos como o ISS.