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O escritório JLima Advocacia é dedicado à prestação de serviços jurídicos estratégicos e altamente especializados na área tributária, com foco na defesa dos interesses de empresas e pessoas físicas diante das complexidades fiscais brasileiras. Nosso propósito é mais do que orientar: é atuar de forma proativa e técnica para assegurar conformidade, economia e segurança jurídica aos nossos clientes. Destacamo-nos, especialmente, na Recuperação de Créditos Tributários, por meio de um trabalho minucioso que envolve a análise detalhada de documentos e registros contábeis, a interpretação da legislação tributária vigente e a realização precisa dos cálculos e procedimentos legais para reaver valores pagos indevidamente ou a maior. Atuamos diretamente junto aos órgãos competentes — como a Receita Federal e Secretarias da Fazenda estaduais — para assegurar que os direitos do contribuinte sejam reconhecidos e efetivamente exercidos. É importante destacar que cada caso demanda uma análise técnica individualizada, pois a viabilidade da recuperação depende do enquadramento legal e das circunstâncias específicas de cada operação. Por isso, nossa equipe atua com rigor jurídico, transparência e foco em resultados concretos, oferecendo soluções sob medida para quem busca otimização fiscal com total segurança jurídica.
Especialização e estratégia para empresas que pagaram além do necessário
II). Por meio de uma análise técnica criteriosa, identificamos oportunidades legítimas de restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente, como PIS, COFINS, ICMS e ISS, mesmo dentro da sistemática do Simples Nacional — regime que, embora simplificado, ainda apresenta recorrentes distorções e cobranças indevidas.
I). No escritório JLima Advocacia, oferecemos soluções jurídicas personalizadas para empresas optantes pelo Simples Nacional que, muitas vezes, acabam arcando com tributos pagos indevidamente ou em valores superiores ao exigido por lei. Nossa atuação é voltada à recuperação de créditos tributários, com foco na segurança jurídica e na maximização de recursos financeiros para o seu negócio.
III). Contamos com uma equipe altamente qualificada para revisar os documentos fiscais e contábeis, aplicar a legislação vigente e conduzir todo o processo administrativo ou judicial, sempre com total transparência, responsabilidade e foco em recuperar valores que pertencem à sua empresa por direito.
Conte conosco para um atendimento personalizado e uma atuação jurídica estratégica.
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Com o apoio jurídico certo, sua empresa pode recuperar tributos de forma segura e estratégica — veja alguns setores onde isso é possível.
Em quanto tempo saberei se minha empresa possui direito a restituição? E como o valor será pago.
R: Em suma um processo para restituição de impostos dura em torno de 45 a 60 dias. Quanto ao pago existe aqui duas opções, sendo elas: Deposito em conta em nome da empresa (não pode ser em nome de donos ou de sócio), ou créditos tributários para utilização futura.
A restituição de impostos pode gerar algum problema para meu negócio?
R: Informamos que isto é um mito. A restituição é um processo legal e previsto em lei. E caso sua empresa trabalhe dentro da lei não precisa temer qualquer tipo de fiscalização.
O que pode ser feito em casos onde haja débitos vencidos
R: Havendo a solicitação de restituição de tributos e constatado que há débitos vencidos, o sistema efetuará a compensação de ofício dos créditos restituíveis com o respectivo débito. Sobrando saldo a receber segue o procedimento normal de restituição (pagamento na conta jurídica da empresa).
É requisito, ser enquadrada no Lucro Presumido, ser sociedade empresária (não pode ser EIRELI, sociedade simples), ter autorização de funcionamento confirmada pela ANVISA.