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Reforma tributária e pequenas e médias empresas: Impactos estruturais, riscos e estratégias de adaptação

Lei Complementar nº 225/2026 e o devedor contumaz: Riscos, defesa e estratégias de regularização empresarial

Reforma Tributária e o setor industrial pesado: Empresas de END, metalurgia, caldeiraria, usinagem, manutenção industrial e apoio offshore/onshore vão recuperar créditos ou pagar mais imposto?

Locação de imóveis e a nova tributação pelo IBS e pela CBS

A execução fiscal sob a perspectiva das recentes resoluções do CNJ: Fundamentos, mecanismos e impactos!

A nova lógica da execução fiscal e o protagonismo das medidas extrajudiciais

Possui débitos e precisa emitir CND? Entenda por que a entrada de 20% não é regra absoluta

Riscos tributários e empresariais ocultos em contratos de END e manutenção naval: Uma análise jurídico estratégica sobre a correta estruturação contratual, a mitigação de passivos fiscais e a proteção da atividade empresarial no setor marítimo e offshore

ISS, IBS e CBS na prestação de serviços técnicos de inspeção industrial aspectos tributários relevantes na transição do sistema brasileiro de consumo

A (im)possibilidade de bloqueio de valores antes da citação na execução fiscal, e os efeitos sobre a prescrição intercorrente

Reproposição de execução fiscal extinta: Efetividade da cobrança e limites processuais

Reforma tributária afeta as execuções fiscais a partir de 2026?

Cenários para PMES diante da reforma tributária: Oportunidades, riscos e a necessidade de planejamento estratégico

Excesso de meação em imóvel financiado no divórcio: Incidência de ITCMD e alternativas práticas

Regularidade fiscal como estratégia: O novo protagonismo da CND

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Conheça as obras que o Dr. Jean Eduardo Lima atuou como colaborador

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Em fase de publicação, a obra aborda o ICMS Ecológico e a Reforma Tributária, com reflexões relevantes sobre o Direito Ambiental, tanto no âmbito nacional quanto internacional — um trabalho de notável importância acadêmica e prática

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